Reforma da Previdência é adiada na CCJ

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15), por 50 votos a 5, requerimento das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS), invertendo a pauta do colegiado. Com isso, a discussão da “reforma” da Previdência, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, só começará depois da análise do orçamento impositivo (PEC 34).

Os próprios deputados governistas reconheceram a dificuldade que teriam para aprovar a PEC 6 na comissão e admitiram que é preciso mais tempo para se chegar a um consenso maior. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou “sim”, pela inversão da pauta proposta pelo requerimento. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta e pela manutenção da discussão da Previdência.

Erika Kokay disse que a reforma destrói direitos de quem já está dentro do sistema e também impede o acesso aos que ainda vão entrar. Da suposta economia de R$ 1 trilhão, mais de R$ 700 bilhões sairão de benefícios do regime geral e aposentadoria rural, entre outros, afirmou. “O orçamento impositivo (analisado agora em lugar da PEC 6) é republicano e valoriza o Legislativo.”

Depois de resolver a questão do orçamento, os parlamentares da CCJ vão “entrar no debate duro para impedir a aprovação da reforma de Previdência”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, a proposta do governo “vai jogar o povo na indigência, pobreza e miséria”. “Vamos jogar tudo (contra a reforma da Previdência).”

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) declarou ser a favor da inversão da pauta para evitar que o governo impusesse uma série de inconstitucionalidades e a retirada de direitos constitucionais, com uma reforma “que favorece o sistema financeiro”. “Queremos que a matéria seja discutida, e não votar de afogadilho.”

Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido, afirmou que o colegiado viveu um momento “espetacular”. “Nosso presidente (Bolsonaro) tem a visão realmente de um grande diplomata.”

“Essa matéria é do Legislativo, e não do Executivo”, respondeu Paulo Teixeira. “O presidente da República não tem nada a ver com ela. É uma vitória do Poder Legislativo. O governo tem talento para ajudar a oposição. O que vocês têm feito é isso”, ironizou. “Essa proposta não tem a bênção do governo fascista”, atacou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Diego Garcia (Pode-PR) disse que o governo “está agindo como Rubens Barrichello” na comissão. “Não quer ver a celeridade dos trabalhos. A oposição pode ir para casa porque o governo faz oposição a si próprio.” Segundo o parlamentar, o governo não consegue se articular politicamente e não dialoga com os congressistas.

Antes da sessão na CCJ, em evento realizado em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia afirmado que a reforma deveria ser aprovada esta semana pelo colegiado. “Na minha avaliação, pelo que estou conversando com alguns deputados, encerra-se esta semana a CCJ. A partir da semana que vem, começamos a discutir a instalação da comissão especial.”

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, destaca que tentativas anteriores de aprovação da reforma da Previdência já foram barradas pela pressão exercida pelos trabalhadores. E reforça que a organização de toda a sociedade será mais uma vez  fundamental para a defesa da aposentadoria. 

"Graças à mobilização da classe trabalhadora, já conseguimos impedir a aprovação da reforma da Previdência, da maneira nefasta como tem sido proposta desde o governo Temer. Agora não pode ser diferente. Inclusive, temos que dar o nosso recado aos parlamentares: não aceitaremos nenhum projeto para retirar direitos da população. Não podemos esquecer do que já fizeram quando aprovaram a reforma trabalhista e a lei da terceirização, e do que ainda pretendem fazer em prejuízo do trabalhador", destaca Vicentim.

Reaja!

"Reforma da Previdência: Pressione seu deputado" é o nome da nova campanha que dá ao trabalhador acesso fácil a lista dos deputados que compõe a comissão, em que estado foram eleitos, qual o posicionamento quanto à reforma (a favor, contra ou indecisos) e uma lista de e-mail para que todos possam mandar um recado para o seu deputado.

É fácil e rápido. Pode ser feito pelo celular, laptop ou computador, de onde você estiver. Basta acessar o link específico da campanha do Na Pressão, e seu recado chegará até o seu deputado.
 
Outras ferramentas

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) também criou uma ferramenta para facilitar o envio de mensagens contra a reforma da Previdência aos parlamentares. Além disso, os cidadãos ainda podem votar "discordo totalmemente" na consulta pública aberta pela Câmara dos Deputados sobre a PEC 6/2019.