(Foto: Reprodução/CUT)

O futuro e a dignidade da classe trabalhadora estão nas mãos dos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estão analisando a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, de reforma da Previdência.

São 66 deputados que votarão, nesta terça-feira (16), o texto da PEC que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou em fevereiro. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta segue para outras comissões até chegar ao plenário e ser votada pelos parlamentares.

Se a PEC for aprovada, o impacto das alterações será enorme tanto para a Previdência Social quanto para a  Seguridade Social. O que o governo quer é acabar com o sistema atual, onde quem está no mercado banca a aposentadoria dos que saíram, e criar uma Previdência privada, que só interessa ao sistema financeiro, em detrimento de uma aposentadoria e um sistema de saúde para todos e todas.

"É hora de reforçar a pressão sobre os deputados e deputadas que compõem a CCJ para que não aprovem essa reforma que prejudica milhões de trabalhadores, em especial os mais pobres, e também os idosos carentes", diz o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. 

Segundo ele, para cada etapa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, é preciso fazer uma campanha específica, direcionada, que atinja os deputados envolvidos nas comissões. "Antes da proposta chegar ao plenário da Câmara, todos devem saber o que a classe trabalhadora acha da reforma. Devem saber que estamos atentos, estamos de olho nos seus mandatos e nas decisões que tomarem contra os trabalhadores", afirma.

Por isso, neste primeiro momento, em que a PEC 6/2019 está sendo apreciada na CCJ, a campanha do Na Pressão está voltada para os deputados integrantes daquela comissão. Também por meio do site é possível mandar mensagens contra a aprovação da PEC diretamente para os parlamentares do seu estado.

“Reforma da Previdência: pressione seu deputado é o nome da nova campanha que dá ao trabalhador acesso fácil a lista dos deputados que compõe a comissão, em que estado foram eleitos, qual o posicionamento quanto à reforma (a favor, contra ou indecisos) e uma lista de e-mail para que todos possam mandar um recado para o seu deputado”, diz Roni.

“É fácil e rápido. Pode ser feito pelo celular, laptop ou computador, de onde você estiver. Basta acessar o link específico da campanha do Na Pressão, dar uma breve navegada e pronto, seu recado chegará até o seu deputado”, orienta.
 

Outras ferramentas

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) também criou uma ferramenta para facilitar o envio de mensagens contra a reforma da Previdência aos parlamentares. Além disso, os cidadãos ainda podem votar "discordo totalmemente" na consulta pública aberta pela Câmara dos Deputados sobre a PEC 6/2019.

PEC do fim da aposentadoria

O relator da Proposta de Emenda à Constituição, o delegado Marcelo Freitas, deputado pelo PSL de Minas Gerais, já aprovou o texto, ignorando inclusive as inconstitucionalidades. O governo está pressionando para que a CCJ aprove o texto ainda esta semana, antes do feriado da Páscoa, porque a ideia é aprovar no plenário no primeiro semestre do ano, ou, no máximo, até agosto.

O que é a reforma

A reforma de Bolsonaro dificulta o acesso à aposentadoria, diminui o valor dos benefícios e ataca itens da legislação trabalhista, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa. Ataca também leis complementares como a que instituiu o abono salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) – Bolsonaro quer pagar só para quem ganha até um salário mínimo.

Pressione seu deputado. Não deixe que essa reforma nefasta siga adiante. Participe!