A situação vivida pelos funcionários da empresa de serviços terceirizados Seta é a indicação de um quadro que deve se agravar com a lei da terceirização, aprovada pelos deputados e sancionada por Michel Temer em março. Prestadora de serviços para o Banco do Brasil, a Seta deu calote nos seus funcionários e simplesmente deixou de existir. São mais de 200 trabalhadores em todo o Brasil que não viram a cor dos últimos salários. 

O movimento sindical entrou em contato com o Banco do Brasil e obteve o compromisso de que as verbas devidas serão pagas pela instituição financeira. O banco também informou que está terminando de fazer o levantamento de todos os funcionários a fim de remanejá-los para outra empresa terceirizada.  

A nova lei, no entanto, não obriga que a empresa contratante arque com o passivo trabalhista devido pela terceirizada enquanto esta tiver patrimônio em seu CNPJ. Somente quando não houver mais bens é que os trabalhadores lesados poderão acionar na Justiça trabalhista a tomadora de serviços (nesse caso, o Banco do Brasil). É a chamada responsabilidade subsidiária. Até antes da aprovação da lei, o Tribunal Superior do Trabalho entendia que tanto a empresa tomadora de serviços quanto a contratada podiam ser acionadas simultaneamente na Justiça. 

“A aprovação dessa lei, concebida nos anos 1990, em pleno ápice do neoliberalismo no Brasil, atesta como essa política de Estado mínimo na regulamentação entre patrão e empregado é prejudicial aos trabalhadores”, afirma o dirigente sindical Davi Basso. “E é essa visão que pauta o governo atual. Um governo empenhado em promover uma agenda que prioriza apenas o elo social mais forte dessa relação alegando que essas mudanças aumentarão os empregos e vão recuperar a economia. Mas não, essas medidas não criam emprego e não recuperam economia. Apenas favorecem os mais ricos em detrimento da maioria.” 

Desmonte – Além da lei da terceirização, está prevista para ser votada esta semana (a partir da terça-feira) a reforma trabalhista, que dentre outros pontos, acaba com a incorporação de função no salário; institucionaliza o trabalho intermitente (empregado fica à dispoisção do patrão, mas só recebe pelo período que efetivamente trabalhar); permite a demissão em massa.

Segundo monitoramento divulgado pelo Estadão na sexta-feira 7, 42 senadores se colocaram a favor do texto, somente um a mais do que o mínimo necessário para aprová-lo.

Diante do quadro, o movimento sindical reforça a convocação de todos os bancários e a sociedade brasileira para manter forte a pressão sobre os senadores, continuando a entupir a caixa de e-mails deles alertando: se o texto passar, eles jamais serão reeleitos. Pressionar é fácil. Basta clicar aqui e seguir as instruções. Não leva mais do que alguns segundos.