Comitê Estadual em Defesa das Estatais realiza audiência pública sobre o PLS 555

O Comitê Estadual em Defesa das Estatais de São Paulo realiza, no próximo dia 4 de abril, uma audiência pública em defesa das empresas estatais, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir das 14 horas. O encontro terá a participação de Lindbergh Farias (RJ), um dos senadores que tem atuado pelas mudanças dos pontos polêmicos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, conhecido como Estatuto das Estatais.

A audiência faz parte da agenda de mobilização de entidades contra esta proposta. Na última terça-feira (15), o Senado votou pela aprovação do PLS 555, após a retirada do ponto que determinava que as empresas públicas fossem constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. Essa mudança ocorreu após acordo construído entre a base aliada e oposição, depois de intensa articulação dos trabalhadores, dos movimentos sociais e sindical.

Outras alterações foi o fim de exigências em relação a ações preferenciais destas empresas e a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta.

O Brasil possui empresas estatais federais em setores como petróleo, energia, saúde, financeiro, comunicações, transporte e indústria. Se aprovado, o PLS 555/2015 O projeto atingirá também as empresas estaduais e municipais.

O texto aprovado agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde continuará a mobilização dos movimentos para mudar outros pontos do projeto, como o que proíbe que os membros dos conselhos de administração e diretores dessas empresas sejam ligados a partidos políticos e sindicatos, algo garantido pela Constituição. Na prática, essa proibição faz com que os conselheiros sejam representantes dos grupos de interesse econômico privado.

Comitê

Na semana passada, o Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas realizou reunião para discutir estratégias em resposta às ameaças do PLS 555/2015.

Entre as pautas do Comitê, os participantes discutiram detalhes do Dia Nacional de Luta, ato contra o golpe que será em 18 de março na Avenida Paulista, e o Dia Nacional de Mobilizações com Marcha a Brasília, em 31 de março, que irá ocorrer na capital federal e terá a defesa das empresas públicas entre as bandeiras.

Secretário de Mobilização da CUT São Paulo, João Batista Gomes diz que a participação da sociedade será fundamental para impedir o avanço dessa proposta no Congresso Nacional. “Há um processo de negociação das bancadas com o governo e estamos mantendo a mobilização, pois não podemos deixar ocorrer como o PLS 131/15”, disse, em referência ao projeto aprovado no Senado que retira da Petrobras a exclusividade na exploração do petróleo pré-sal e abre caminho para multinacionais terem acesso à riqueza nacional.

Nessa reunião, estiveram presentes os representantes da CUT São Paulo, Dieese, Fetec, Sindipetro, Sindicato dos Bancários de Jundiaí, Sindicato dos Bancários de Campinas, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindviários, SPTuris, Movimento Luta de Classes e Prodam.