Fórum Nacional contra a Terceirização cobra posição do governo sobre o PLC 30

O Fórum Nacional contra a Terceirização entregou um documento ao ministro do Trabalho Miguel Rosseto, nesta quarta-feira (9), para cobrar uma posição do governo sobre o PLC 30, que prevê a terceirização sem limites. O ministro disse categoricamente que o governo é contra o projeto.

Este fato se deu devido a reviravolta da atual conjuntura ocasionada pela declaração do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, onde afirmou em entrevista, ser favorável à terceirização, na contramão de 18 ministros do TST que já declararam serem contrários ao projeto.

Presente na ocasião, o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, disse que houve uma insegurança no movimento sindical pelo fato do governo estar negociando projetos polêmicos com sua oposição. “A insegurança ficou ampliada pela prioridade que o presidente do Senado Renan Calheiros deu ao PLC 30”, assinalou.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) também se pronunciou contra o projeto de lei e denunciou uma guinada no Congresso que está retirando direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros.

"Relembramos que no México foi aprovado em 2012, a Lei de subcontratação (que é como chamam terceirização lá), um projeto similar ao apresentado aqui. O sistema financeiro de lá estava muito interessado neste projeto, comemorou sua aprovação e imediatamente aproveitou-se dela.

Na ocasião, o Bancomer - Banco do Comércio - transferiu todos os empregados para uma empresa de terceirizações criada por eles. Ficou com zero empregados. Reduziu seus custos e também os salários dos trabalhadores. Levou vantagem e os trabalhadores levaram prejuízo”, lembrou Roberto.

Segundo o presidente da Contraf-CUT, o resultado desta medida foi que em 2015, no México, a terceirização precarizou os empregos e dobrou o número de subcontratados em relação a 2004. Naquele ano 8,6% dos trabalhadores eram terceirizados e em 2015 cresceram para 16%.

“Um reflexo claro deste funcionamento é o baixo número de filiados em sindicatos. Contudo, este projeto não serve à sociedade. Só precariza o mercado de trabalho e desmonta as organizações sindicais.”