Contra privatização, Comitê em Defesa das Estatais aponta pontos críticos do PLS 555

Em reunião no Plenário 13 do Senado Federal, nesta quarta-feira (9), o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas apontou os pontos críticos considerados pelas entidades sindicais que representam os trabalhadores do PLS 555. Tasso Jereissati (PSDB) não abriu mão da criminalização do movimento sindical, e para o Comitê este ponto será objeto de destaque para derrubá-lo separadamente.

Segundo a coordenadora-geral do movimento contra o PLS 555, Maria Rita Serrano, "o projeto tem um viés completamente privatista. É uma luta difícil em defesa do patrimônio público, mas não podemos esmorece”. Além do senador do PT/RJ, Lindbergh Farias, também estavam presentes na reunião, o secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol de Souza, o presidente da FENAE, Jair Pedro Ferreira e o assessor da liderança do PT no Senado, Carlos Hetzel.

Entre os principais destaques das alterações substanciais do projeto estão:

1. O PLS será aplicado apenas para as empresas públicas que explorem atividades econômicas, e não àquelas que prestem serviços públicos;
2. O projeto não obriga que todas as empresas virem SAs, mas em contrapartida todas as SAs já existentes terão de vender 25% de suas ações;
3. A lei somente será aplicada às empresas com renda bruta maior do que R$ 300.000.000,00. Assim, ficam fora da lei diversas empresas federais e quase todas as estaduais e municipais.

Outros pontos que também foram alterados:

1.  A emissão de ações preferenciais, que passa a não ser mais limitada;
2. As exigências para participação na diretoria foram simplificadas;
3. Os gastos com publicidade foram limitados a 2% do faturamento bruto.

Dentre os problemas não solucionados se destacam: a manutenção do conceito superficial de empresa pública, sem nenhuma preocupação social ou com a classe trabalhadora; a proibição da participação na diretoria das estatais de representantes do movimento sindical e com filiação partidária; a manutenção da indicação para quaisquer empresas públicas dos problemáticos conselheiros "independentes".

Segundo o presidente da Contraf-CUT e membro do Comitê, Roberto von der Osten, estes pontos são objeto de debate no Senado Federal por representantes de diversas entidades sindicais filiadas à CUT. “Vamos continuar na vigília e na luta contra qualquer retrocesso para a classe trabalhadora”, ressaltou.