07/03/2016

Lei do Feminicídio completa hoje um ano de vigência no Brasil

Há um ano, no dia 7 de março, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio. Com a mudança, o feminicídio passou a ser considerado homicídio qualificado, entrando para o rol dos crimes hediondos.

Entende-se como feminicídio os homicídios de mulheres envolvem violência doméstica e familiar, ou quando se evidencia menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caracterizando crime por razões de condição do sexo feminino. “A lei é positiva,  pois os agressores além de passarem  mais tempo presos, caracterizada a motivação de gênero o crime é considerado grave  e inafiançável”, explicou Adriana Magalhães, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A sanção da lei representa um marco no combate à violência contra a mulher, já que evidencia a discriminação e o machismo como grandes fatores que levam às agressões e mortes de milhares de mulheres. Nos registros do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e do Ministério da Saúde (MS) consta que, entre 1980 e 2013, o país contabilizou 106.093 assassinatos de mulheres. “Não é possível vivermos num pais em que a violência contra a mulher é banalizada, a lei sancionada obriga os governos a adotarem medidas para combater a violência e suas causas, que é uma sociedade machista”, ressaltou.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, em 2013, coloca o Brasil na 5ª posição internacional, no ranking de 83 países. Só em 2013, do total de assassinatos de mulheres, 33,2% foram cometidos pelos familiares (pai, irmãos, filhos, primos, tios e padrastos), parceiros e ex-parceiros das vítimas.

Apenas em 2014 foram atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) um total de 85,9 mil meninas e mulheres vítimas de violência exercida por familiares ou parceiros.

Adriana lembra que além da lei do feminicídio, o país instituiu a lei  Maria da Penha, a central 180  e a Casa da Mulher Brasileira, que dá apoio às vítimas. “Estamos avançando no combate a violência, mas precisamos avançar ainda mais na mudança de cultura, termos uma sociedade que respeite nossos direitos, é  obrigação  com o presente e o futuro das gerações”, pontuou. Para isso, a sindicalista acredita que é necessária a conscientização e uma política inclusiva nas escolas e nos locais de trabalho. “Enquanto não se muda a cultura, esperamos que com medidas mais duras os índices diminuam e saiamos desse ranking vergonhoso”, concluiu.