08/05/2012

Justiça condena banco por negar descanso de 15 minutos para bancárias

 
O juiz Henrique Macedo Hinz, da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou o Bradesco a pagar como horas extras os 15 minutos de refeição e descanso não concedidos às bancárias que prorrogaram a jornada de trabalho.

Segundo trecho da sentença do juiz, "...tais horas extras deverão ser acrescidas com o adicional previsto nas normas coletivas juntadas aos autos, observados os períodos de vigência das mesmas, sendo que na ausência de normas relativas a qualquer período, será devido o adicional legal de 50% (Constitução Federal, artigo 7º, XVI), conforme entendimento já cristalizado na Súmula nº 264 do C. TST".

O juiz estabeleceu ainda multa de R$ 1 mil por bancária e por ocorrência.

A vitoriosa ação foi ingressada pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e região no ano passado. Em audiência de conciliação, realizada no dia 6 de dezembro, o representante do Bradesco, Humberto Cazzari, disse apenas: "Nenhum trabalhador trabalha em sobrejornada".

A ação do Sindicato tem como objetivo obrigar o Bradesco a cumprir o artigo 384 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), denominado "Da Proteção do Trabalho da Mulher", que diz: "Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho".

A decisão não é final, portanto, cabe recurso do Bradesco.