19/04/2012

28 de abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

 

O dia 28 de abril é lembrado pelo movimento sindical dos trabalhadores como o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.

No Brasil e em vários países do mundo, como Espanha, Portugal, Argentina Peru, Taiwan, por exemplo, a data é motivo para mobilizações, atividades, seminários, denúncias e reflexões em torno dos problemas que envolvem os acidentes, as doenças e o mundo do trabalho.

 

Dentre as muitas categorias profissionais existentes em nosso país, os bancários foram e continuam sendo atingidos pelas novas formas de gestão do trabalho, pela reestruturação produtiva - com a introdução de novas tecnologias e a terceirização, com a intensificação do trabalho, exigindo do bancário um ritmo de trabalho intenso, com inúmeras tarefas e responsabilidades para cumprir.

 

Logo, a categoria bancária, nos últimos anos, tem procurado dialogar com o significado do dia 28 de abril e tem buscado, em conjunto com o movimento social e sindical da classe trabalhadora, participar de toda movimentação em torno da data.

 

Bancários e bancárias ainda sofrem dentro dos ambientes de trabalho, desgastando a sua saúde física e mental ao longo de jornadas de trabalho extenuantes, sem pausas para descanso, pressionados por um ritmo de trabalho acelerado, com metas de produção inalcançáveis e cada vez mais crescentes, convivendo com riscos de assaltos e sequestros, tendo de dar conta de inúmeras tarefas. Não bastasse tudo isso, todos os dias os trabalhadores são submetidos à avaliação individual de desempenho, mecanismo utilizado largamente por todos os bancos para medir quem bateu as metas impostas e que deixou a desejar. Somente o resultado é considerado pelos bancos, ou seja, a meta deve ser alcançada de qualquer maneira. Não há espaço de diálogo nos locais de trabalho para discutir as dificuldades de se atingir uma dada meta.

 

Desta forma, a categoria bancária tem muitas razões para participar dos eventos e mobilizações que estão sendo elaborados e convocados para o dia 28 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

A CONTRAF-CUT convoca todos a participarem das mobilizações em torno do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, dia 28 de abril.

 

 

Walcir Previtale

Secretário de Saúde do Trabalhador

CONTRAF-CUT 

 

 

 

 

Algumas informações para subsidiar os debates e reflexões em torno do dia 28 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

·         Em 2010 foram registrados pela Previdência Social (INSS) 701.496 acidentes do trabalho;

 

·         Acidentes de Trajeto: 2009: 90.180. 2010: 94.789;

 

·         Mortes no Trabalho: 2009: 2560. 2010: 2712;

 

·         Em 2011, a Procuradoria Geral Federal – PGF e o INSS ingressaram com 1833 ações regressivas contra as empresas que adoecem e acidentam os trabalhadores, com previsão de recuperação para os cofres públicos na ordem de R$ 363 milhões;

 

·         Os transtornos mentais e comportamentais ganham relevância nas estatísticas da Previdência Social com a introdução do Nexo Técnico Epidemiológico. Em 2006 apenas 612 casos são registrados como acidente do trabalho. Em 2008, temos 12.812 registros, em 2009, 13.478, em 2010, 12.150 e em 2011, 12.337 ocorrências.

 

·         Em 2010, o INSS concedeu 18.106 benefícios de espécie “auxílio-acidente”, que é concedido ao trabalhador quando fica com sequelas permanentes e comprometimento de sua capacidade laboral;

 

·         Somente em janeiro de 2012, o INSS concedeu 1676 “auxílios-acidente” para os trabalhadores.  

 

·         Jornada de Trabalho: aos poucos os bancos estão acabando com a jornada de trabalho de 06 horas e introduzindo, de maneira acelerada e massiva, a jornada de 08 horas com o tal de “comissionamento”;

 

 

·         Ritmo de trabalho: além da jornada de 06 horas ser uma raridade e a de 08 horas se transformando em 10/12 horas na prática, os bancos se recusam a introduzir pausas no trabalho de 10 minutos a cada 50 trabalhados, conforme previsto na Norma Regulamentadora -17, do Ministério do Trabalho e Emprego. O ritmo de trabalho é alucinante por conta das inúmeras tarefas sob a responsabilidade do trabalhador, sobretudo as metas de produção;

 

·         Metas de produção: um dos principais problemas que a categoria enfrenta. Pesquisa apontou que 65% dos bancários de agências reclamam das pressões excessivas para o atingimento de metas abusivas. A reclamação segue alta, com 52% dos empregados dos departamentos dos bancos. Dificuldade em atingir a meta não é reconhecida e sim a exigência de sua superação.

 

 

·         Metas de produção e assédio moral: o reconhecimento, pelos trabalhadores, de que as metas em si não é problema e sim a cobrança exagerada para o seu atingimento, sem levar em consideração as condições de trabalho, o perfil da clientela, as condições do mercado bancário, entre outros fatores, cria um ambiente fértil para as práticas de assédio moral no trabalho. 42% dos bancários já sofreram práticas de assédio moral em seu ambiente de trabalho, de acordo com pesquisa realizada com a categoria. As metas e as práticas de assédio moral são os mais novos riscos para a saúde dos bancários, equiparados as ocorrências de assaltos ocorridas nos estabelecimentos bancários.

 

·         Adoecimento prevalente: as LER/DORT continuam a atingir bancários e bancárias em todos os bancos, acarretando afastamento do trabalho por longo período. Hoje, as LER/DORT estão mais associadas a organização do trabalho do que com os riscos ergonômicos, embora eles existam.

 

 

·         Os transtornos mentais ganham importância entre os bancários, principalmente quando os trabalhadores bancários são alçados à condição de VENDEDORES, com metas diárias para bater e avaliados constantemente. O emprego do bancário, que já não possuía nenhuma proteção legal contra demissão imotivada, agora depende do grau de venda concretizado. Se vende, se atinge as metas, tem o emprego mantido. Caso contrário, ao não mais atingir as metas que sempre são crescentes, perde o emprego sumariamente. Tal grau de insegurança, de medo e de avaliações públicas constantes, e mais, das práticas de assédio moral, levam o trabalhador a um desgaste mental cotidiano que, se não cuidado a tempo, vai desencadear em adoecimento e consequente afastamento. 

               

·         Falta da emissão da CAT: apesar de todos os problemas de saúde e condições de trabalho que a categoria enfrenta, os bancos não emitem ou dificultam ao máximo a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT ao empregado, desrespeitando o que diz a lei 8213/91 e o artigo 169 da CLT. A emissão do documento é obrigação do empregador e objetiva informar a autoridade pública - no caso a Previdência Social - da ocorrência de um acidente do trabalho. A não emissão da CAT pelo empregador gera consequências negativas para o trabalhador doente ou acidentado e para toda a sociedade.

 

 

·         “Falhas” da Medicina do Trabalho: o serviço de medicina do trabalho praticado pelos bancos é carregado de conservadorismo, tem postura burocrática e cartorial, não caminha no sentido da prevenção de acidentes e doenças e está extremamente subordinado aos interesses exclusivos da empresa. A postura histórica dos bancos em negar a emissão da CAT explica um pouco do que estamos falando. Os exames periódicos, previstos na Norma Regulamentadora Nº 7, não são realizados com a finalidade de combater os riscos no ambiente de trabalho e preservar a saúde dos bancários. Os exames acabam servindo de mecanismo para mapear os trabalhadores adoecidos para depois mandá-los embora.            

 

 

Fontes:

 

1)   Pesquisa: O impacto da organização e do ambiente de trabalho bancário na saúde física e mental da categoria. Realizada entre novembro de 2010 e janeiro de 2011 pela ACERTE – Pesquisa e Comunicação. São Paulo

 

2)   Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS 2010. Secretaria de Políticas de Previdência Social. Esplanada dos Ministérios – Brasília – DF. 2010.

 

Fonte: Contraf-CUT