Artigo assinado pelo presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, foi publicado no jornal Correio Braziliense na última quinta-feira (3),  feriado de Corpus Christi. Com o título "Reformar para manter privilégios?", o texto explica como a Reforma Administrativa vai atingir em cheio os trabalhadores que prestam serviços essenciais à população, mas pode manter privilégios dos “amigos do Rei”.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 “corta na carne de quem está à frente do atendimento à população e mantém intocável a elite do funcionalismo, com salários acima do teto constitucional (atualmente, R$ 39,2 mil)”, destacou o presidente da Fenae.

Takemoto informa que, ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Darci de Matos (PSD/SC) alterou partes do texto da proposta, mas manteve os itens mais nocivos aos direitos históricos de categorias com menores salários. Em contrapartida, os privilégios daqueles com altos salários que mais impactam no orçamento, como parlamentares, ministros de tribunais superiores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores, estão preservados.

“O governo mira apenas nos trabalhadores que estão à frente da assistência à população todos os dias, servindo de fato ao país, com salários que não chegam nem perto daqueles que permanecerão blindados e privilegiados. É o caso dos bancários da Caixa”.

Um dos trechos da reforma que mais impacta os empregados da Caixa e das empresas públicas se refere à estabilidade. O texto anula as negociações coletivas ou individuais que concedam estabilidade no emprego ou proteção contra demissões para os empregados das estatais.

A proposta foi encaminhada para análise de uma comissão especial. Segundo Takemoto informou no artigo, esta comissão pode realizar até 40 sessões para discutir a PEC. Depois disso, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 3/5 do Plenário da Câmara e seguirá para análise do Senado.

“Os parlamentares governistas tentam passar o rolo compressor para aprovar a reforma a qualquer custo, como um ‘último recibo’ deste governo em um ano pré-eleitoral e com a economia dilacerada pelas consequências de uma pandemia negligenciada pelo próprio Executivo”, alertou Takemoto. 

> Leia AQUI o texto, na íntegra.