Sobre a crise, as reformas, as malas e seus devastadores impactos econômicos e sociais

Por João Felício*

O aprofundamento da crise e seus devastadores impactos econômicos e sociais vêm gerando uma crescente tomada de consciência nos mais amplos setores da sociedade - e mesmo da mídia, até então bastante impermeável à sombria realidade. A verdade se impõe à medida em que o governo de Michel Temer – sempre em nome “do ajuste das contas do país” - arrocha, desemprega, tira direitos e chantageia pela aprovação de contra-reformas para atender grandes conglomerados privados nacionais e internacionais.

Em sua coluna da Folha no dia 4, Mônica Bergamo lembra que, no Brasil, apenas oito mil empresas são responsáveis por 58% dos impostos devidos. E que, juntas, seus débitos somam R$ 670 bilhões, num total de R$ 1,1 trilhão que a União tem a receber. A colunista alerta ainda para a existência de 1,9 milhão de pessoas jurídicas no país e que apenas 115 delas devem tributos atualmente, segundo estudo da própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão da Advocacia-Geral da União. Já no caso das pessoas físicas, somente duas mil das que devem pagar impostos têm, juntas, débitos de R$ 44,1 bilhões, ou um terço do total de R$ 130 bilhões.

Este verdadeiro descalabro asfixia o Estado, minando suas fontes de financiamento enquanto engorda ainda mais a pesada parasitagem. Como denuncia a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), “as corporações empresariais tomaram o Estado brasileiro de assalto”, citando o caso do Programa Especial de Regularização Tributária – o chamado Refis - como um exemplo contundente, por ser uma medida extremamente perniciosa, que além de não recuperar efetivamente o crédito tributário, incentiva exatamente ao mau pagador.

O relator da Medida Provisória 783/2017, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), propôs aumentar a margem de anistia dos devedores para até 99% dos juros e multas, a serem pagos em suaves e generosas prestações. Coincidentemente, o “desinteressado” parlamentar preside a Companhia Siderúrgica Pitangui e é diretor da NC Participações e Consultorias, que possuem juntas dívidas da ordem de R$ 50 milhões com os cofres públicos. Aprovadas as propostas de Cardoso Júnior, a projeção é de que deixarão de ser arrecadados R$ 543,3 bilhões em três anos. Mais de meio trilhão de reais!

Só para efeito de comparação, a quantia é 20 vezes os R$ 27 bilhões investidos anualmente no Bolsa Família para atender cerca de 14 milhões de famílias ou 2,6 vezes superior ao orçamento anual de São Paulo, o Estado mais rico do país.

Na Câmara dos Deputados, 291 parlamentares devem R$ 1 bilhão em nome próprio ou em empresas controladas por eles ou de que são sócios. No Senado, 46 senadores devem, juntos, R$ 2 bilhões. E para que os nobres parlamentares continuem aprovando medidas legislativas em proveito próprio, em benefício de seus próprios débitos, Temer libera o cheque. E multiplica as malas.

*João Felício é presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI)

Fonte: CUT Nacional