Privatização e ajuste fiscal: modelo político adotado pelo governo Temer destrói o país

Por Marcio Pochmann 

A lógica de encanador (menos Estado, mais mercado) se tornou central na agenda do governo Temer. Com isso, a aposta da retomada econômica assentada na expansão do setor privado a partir do esvaziamento do setor público segue ativa enquanto embuste.

Desde que assumiu, até o mês de julho de 2017, o discurso da desordem das finanças públicas justificou a defesa do ajuste fiscal focado no corte das despesas governamentais. Apesar da aprovação de várias medidas nesse sentido, inclusive emenda constitucional que reduz o gasto público per capita para os próximos 20 anos e reforma que retira direitos trabalhistas, a situação das contas públicas somente piorou.

As iniciativas de contenção do gasto público não vieram acompanhadas da retomada da economia, tampouco a expansão dos investimentos agregados do setor privado. A não ser no processo de fortalecimento do rentismo ao setor privado, com o crescente déficit nas contas governamentais e na dívida pública, regiamente sustentada por taxas de juros reais extremamente positivas.

Mesmo com todo o fracasso do neoliberalismo adotado até o momento, o governo Temer concede um passo seguinte na promoção do esvaziamento no papel do Estado brasileiro. Agora, o enfoque recai sobre a privatização de 57 empresas públicas anunciadas com a expectativa de gerar meramente receitas necessárias para tapar parte do buraco das contas públicas que segue cavado esplendidamente pela própria equipe econômica dos sonhos do rentismo.

Seguindo a orientação que somente o desespero governamental poderia animar, o pacote de privatização representa mais um entrave na retomada do crescimento econômico brasileiro. Se viabilizadas, dado o ambiente semiparalisado das atividades produtivas contaminado pela expressiva taxa de juros reais, as privatizações poderão servir de mais sustentáculo ao capital especulativo nacional e internacional.

Em conformidade com o mito gerado pelas privatizações dos governos Fernandos (Collor e Cardoso), o país transferiu do setor público para o privado, o equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), com corte de 546 mil trabalhadores, sem elevação do crescimento econômico e melhora nas contas públicas. Somente no Governo Cardoso (1995-2002), por exemplo, o Tesouro federal arrecadou quase US$ 79 bilhões com as privatizações, embora a dívida pública federal fosse multiplicada por quase 13 vezes, saltando de R$ 65,6 bilhões (18,8% do PIB), em dezembro de 1994, para R$ 841 bilhões (56,9%), em dezembro de 2002.

Se com a privatização das estatais, as contas públicas pioraram, o desempenho das empresas sob a responsabilidade do setor privado avançou consideravelmente. Em apenas um decênio, por exemplo, a quantidade de empregados nas empresas privatizadas caiu 70,5% (de 95 mil, em 1995, para 28 mil, em 2005), enquanto a lucratividade foi multiplicada por 10 vezes (de R$ 11 bilhões, em 1995, para R$ 110 bilhões, em 2005).

Ademais da ação voltada para a redução de custos, como a demissão em massa, as empresas privadas elevaram radicalmente o lucro por meio do significativo crescimento dos seus preços acima da inflação. No setor elétrico, por exemplo, o preço médio da energia elétrica ao consumidor subiu próximo de 120% acima da inflação entre 1995 e 2015, ou seja, 4% em média de aumento real ao ano.

Não parece ser por outro motivo no Brasil que registrava custos de produção competitivos por conta de preços básicos mantidos pelas empresas estatais passou, com a privatização, a conviver com tarifas mais altas do mundo, o que terminou comprometendo a competitividade nacional. A tarifa média cobrada pelas operadoras no Brasil, por exemplo, responde por uma das mais elevadas do mundo.

Em síntese, a privatização tornou-se um mito neoliberal. Não contribui na melhora da contabilidade pública, mas eleva o custo de produção com preços de bens e serviços de empresas privatizadas crescendo acima da inflação. Ou seja, lucros de países ricos combinado com preços e qualidade dos bens e serviços de país pobre, sem tocar no crescimento econômico, nem na melhora das contas públicas.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

Fonte: Apcef/SP