Retrocessos: Reforma da Previdência acaba com direito à proteção à velhice no Brasil

Apesar de ser “vendida” como necessária por causa do ajuste fiscal, a reforma da Previdência é na verdade é uma mudança profunda no modelo da Constituição de 1988, que introduziu os direitos iguais entre trabalhadores rurais e urbanos e introduziu a cidadania social no país. Essa foi a principal conclusão do debate sobre o tema, ocorrido na última sexta-feira (5), durante o último dia da reunião do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da Fenae.

“Essas foram conquistas históricas num país que há menos de 100 anos tinha uma população majoritariamente rural e vivendo em condições de semiescravidão, e que agora estão sendo retiradas por um governo e um parlamento sem legitimidade ética, a toque de caixa, voltando para o início do século XX”, afirmou o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani. Na opinião dele, a reforma fere o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê a proteção à velhice como direito fundamental da pessoa.

Na discussão, da qual participaram dirigentes das 27 Apcefs, Fagnani criticou: exigir 49 anos de contribuição diante das condições de trabalho no Brasil é uma afronta, pois não leva em consideração o contexto histórico de países como o nosso, onde a escravidão ainda sobreviveu de forma velada até o final do século XX e há grandes desigualdades sociais e regionais. Basta lembrar que 75% dos empregos no Maranhão são informais.

O professor e cerca de 30 especialistas, com o apoio do Dieese e da Anfip, elaboraram dois estudos (que estão disponíveis no endereço www.plataformapoliticasocial.com.br) que, segundo ele, buscam esclarecer sobre a reforma excludente, draconiana que pretendem aprovar. “Eles estabeleceram parâmetros mais duros que os praticados por nações igualitárias, as regras não são de transição, são de perdição” ressalta. No entendimento de Eduardo Fagnani, um projeto dessa natureza não seria jamais o de um governo eleito.

O economista e professor da Unicamp acredita que a batalha contra a reforma da Previdência é desigual diante do massacre midiático, mas não há outro caminho senão o de esclarecer e mobilizar os trabalhadores. Ao final do debate, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, disse: “estamos à disposição das Apcefs e de outras entidades para a realização de debates e discussões nos estados. Temos que lutar, sem temer, contra esses e outros retrocessos”.

Clique aqui e confira apresentação de Eduardo Fagnani sobre a reforma da Previdência.

Lançamento

Também no dia 5 foi feito o lançamento informal do livro “O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência - Narrativas de Resistência”, reunião de 76 textos de especialistas, trabalhadores, advogados e sindicalistas sobre diferentes aspectos da Previdência e as reformas que ameaçam direitos básicos dos trabalhadores brasileiros.

Um dos textos é o da diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. Em “Previdência é mecanismo de proteção social”, ela critica a proposta do atual governo, que trata a Previdência mais como um produto de capitalização do que como mecanismo de proteção à sociedade. Ela lembra que a mesma tentativa de deterioração vem sendo empreendida contra os fundos de pensão e suas estruturas de governança.

Fonte: Fenae