PEC 241: um verdadeiro desmonte do Estado

Os danos da PEC 241 para a sociedade brasileira estão apontados em estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômincos (Dieese, link abaixo). A 241, que se aprovada vai congelar o orçamento público num período de 20 anos, à revelia do que determina hoje a Constituição Federal, impedirá políticas e investimentos públicos, sucateando especialmente setores como Previdência, Educação e Saúde Pública.

Se aprovado na Comissão Especial (possivelmente no próximo 4 de outubro) o projeto tramitará com celeridade nos plenários da Câmara e Senado, vez que o governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade à 241. Para reagir a esse desmantelamento – e também contra a retirada de exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal, cuja votação final deve ocorrer no dia 3 - a CUT organiza o Dia Nacional de Luta Contra o Desmonte do Estado em 5 de outubro, com paralisação nos estados e ato no Congresso Nacional.

“Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos”, aponta nota da Central. “Temos que nos unir e reagir aos retrocessos que o governo golpista quer impor aos trabalhadores. A aprovação da PEC 241 traria consequências desastrosas para toda a sociedade, não só nesse momento, mas também para as próximas gerações”, destaca a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas