Por Luiz Claudio Marcolino*

O processo de construção de todo orçamento Executivo público deve, ou pelo menos deveria passar, por fases importantes para que represente com a maior exatidão possível, as necessidades da população a que atende naquele específico espaço de tempo da gestão. A primeira destas fases é a captação, por parte dos poderes executivo, Prefeitura, Estado ou União, quanto as demandas que as populações apresentam. Ouvi-las seria o primeiro passo para que a proposta encaminhada ao Legislativo para votação, recebesse o mínimo de ajustes possíveis, através de emendas parlamentares.

Quero me ater ao orçamento do estado de São Paulo para 2023, cuja peça denominada LOA (Lei Orçamentária Anual), está na Assembleia Legislativa em fase de apreciação das comissões permanentes.

É um momento importante, de muita discussão e negociação política entre os governos que sai e que entra, provocado pela eleição de Tarcísio de Freitas e a derrota de Rodrigo Garcia nas urnas. Em que pese ambos estarem em lados próximos da história e dos interesses que defendem, é na Alesp que está a oportunidade de resgatar parte do que foi significativamente cortado principalmente em assistência social, educação, moradia, cultura, saúde e segurança. Temas relevantes para a melhoria da qualidade de vida dos paulistas.

São gritantes as exposições dos desinteresses do governo – e que são compactuadas com o governador eleito – quanto aos cortes propostos. Diante deles, contribuímos com propostas de reposição e ampliação de recursos.

Na área da pessoa com deficiência, em que o corte foi de mais de R$ 2 milhões ou 11%, propusemos que os recursos fossem mantidos em R$ 10 milhões. No campo da habitação e regularização fundiária, em que os cortes atingiram até 90%, como no caso de recursos para reassentamentos de riscos e favelas, buscando a manutenção e ampliação e recursos com vistas ao interesse habitacional, produção de moradias e conjuntos habitacionais.
A causa animal, também afetada pelos cortes propostos, poderá perder 20% dos recursos destinados à coordenadoria de defesa da saúde animal. Razão pela qual sugerimos a manutenção dos recursos previstos na casa dos R$ 14 milhões.

Também sugerirmos ampliar recursos para a saúde do servidor público, através do Iamspe, que corre o risco de perder 18% dos valores. Corte agressivo também identificamos no programa que visa o enfrentamento ao crack, que teve corte de quase 30%. Nossa proposta indicou elevar para R$ 50 milhões os recursos, inicialmente previstos em R$ 17 milhões.

Nesta linha sugerimos mais recursos para outras áreas como desenvolvimento econômico, para apoio técnico a micro e pequenas empresas, fomento às startups; na cultura, como mais recursos para programas de apoio à produção de audiovisual e implantação de fábrica de cultura; na segurança pública, com recursos destinados a bases comunitárias móveis, entre outras propostas.

Um orçamento público que não vise a justiça social, que não seja construído sob bases populares e participativas, tende a atender interesses que não sejam da coletividade. Todo sentido se perde quando ele é executado visando apenas os cumprimentos protocolares e constitucionais, deixando de lado a essência de sua existência, que são as pessoas. Que possamos ter, após votado pela Alesp, um orçamento público justo e capaz de promover a vida, com dignidade e qualidade a todos.

Luiz Claudio Marcolino é ex-bancário, vice-presidente da CUT/SP e deputado estadual eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para 2023/2027