15/03/2011

Banco condenado por terceirizar atividades-fim

Empresas são proibidas de terceirizar atividades fim. Em duas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o banco Real, hoje Santander, e a empresa Proservv, atual Fidelity, foram condenados por contratar e oferecer, respectivamente, serviços considerados atividades-fim do banco. Uma das ações é de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) de São José dos Campos (SP) e outra do MPT do Rio de Janeiro.

Em ambos os acórdãos, o TST manteve as decisões contrárias ao banco da primeira e segunda instâncias, e condenou Real e Proservv a pagarem R$ 50 mil como indenização por danos morais coletivos. O valor das indenizações dos dois acórdãos será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o MPT de São José dos Campos, os funcionários da Proservv realizavam atividades de bancários como abertura de malotes, preparação de material para autenticar e compensar cheques. O TST declarou nulo o contrato do Santander com a empresa e reconheceu o vínculo dos trabalhadores com o banco. Também proibiu o Santander de contratar qualquer empresa para realizar essas tarefas e proibiu a Fidelity de oferecer esses serviços aos bancos.

Segundo parecer da Junta da 3ª Vara do município, o banco contratou a terceirizada com o intuito de “fraudar a legislação trabalhista, para baratear o custo da mão de obra, com a visão do capitalismo selvagem de lucros máximos a custos mínimos”. E os juízes ainda questionam: “Até onde essa mentalidade vai nos levar?”.

Rio – A 1ª Turma do TST manteve o parecer da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e acrescentou à decisão do TRT do Rio os R$ 50 mil em indenização. O MPT reclamou que a instituição financeira deveria contratar diretamente os funcionários para que eles pudessem usufruir de todos os direitos da categoria bancária.

Em seu parecer, a juíza Comba Marques Porto, da 11ª Vara, afirmou que o Real teria a intenção de “desvirtuar a aplicação da lei trabalhista, mecanismo que acaba por servir ao propósito de manter tal contingente de trabalhadores excluídos do alcance das regras específicas e mais benéficas, historicamente conquistadas pela categoria profissional dos bancários nos processos de negociação coletiva”.

“Com a anuência do BC, os bancos encontram brechas para precarizar o trabalho bancário, economizando com mão-de-obra e aumentando assim seus lucros. Esses trabalhadores ganham menos que bancários, não recebem os benefícios conquistados pela categoria e têm carga horária maior. Isso é inadmissível. As decisões do TST reforçam a convicção de que nossa luta contra as terceirizações está correta e deve continuar”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas.

Direitos – Os trabalhadores da Proservv (atual Fidelity) devem procurar o MPT ou o sindicato de bancários de sua região para terem reconhecidos seus direitos junto ao banco, todos os benefícios da categoria e a anotação na carteira de trabalho tendo o banco como real empregado.