14/03/2011

Eleição de funcionários para os conselhos das estatais é conquista histórica da sociedade

A Contraf-CUT participou nesta sexta-feira, 11 de março, do ato de assinatura pela ministra Miriam Belchior da portaria do Ministério do Planejamento que regulamenta a eleição de um empregado nos conselhos de administração das empresas federais e sociedades de economia mista. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, "é uma conquista para a sociedade a eleição de um trabalhador para integrar os conselhos das estatais". Ele espera que a medida seja ampliada no Brasil. "Queremos que o mesmo aconteça nas empresas privadas, como já ocorre em outros países", destaca.

"Trata-se de reivindicação antiga do movimento sindical, em particular do nosso movimento bancário, e que nos dá ainda mais força para novos passos em nossa luta", enfatiza.

Nesta sexta-feira, a confederação encaminhou um documento para os bancos federais, solicitando o agendamento de uma reunião para discutir a implantação desse novo canal de participação dos trabalhadores. Houve envio de cartas ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O objetivo é dar celeridade ao processo, a começar pela constituição da comissão eleitoral paritária

"Também defendemos a participação de um representante da sociedade civil organizada no Conselho Monetário Nacional", salienta Carlos Cordeiro. "Não é possível que as entidades que representam os trabalhadores e demais organizações não tenham voz nas decisões econômicas que afetam a vida de todas as pessoas", ressalta.

Valorização dos trabalhadores

Para Dilma, a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais é estratégica para as próprias empresas e também para o país. "Marca mais um amadurecimento do Brasil no rumo de uma estrutura institucional em que a forte presença dos empregados das estatais reforça 'o saber' das empresas 'de maneira plena'", aponta.

"O Brasil tem abundantes recursos naturais e vem investindo fortemente em tecnologia, mas precisa contar cada vez mais com a inteligência das empresas públicas, os trabalhadores, que são os que melhor as conhecem e se constituem em seu maior patrimônio", frisa a presidenta.

A experiência de eleger trabalhadores nos conselhos não é novidade para os bancários. No período de 1987 e 2002, os funcionários do Banco do Brasil elegeram um representante no Gabinete de Representação dos Funcionários (Garef), mas foi extinto no final do governo FHC.

A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) também recomenda que as empresas possuam representação dos trabalhadores no conselho de administração, como uma questão importante para a boa governança corporativa e para melhorar o relacionamento com a sociedade.

Clique aqui para assistir ao pronunciamento da presidenta Dilma, durante a assinatura da portaria.

Portaria regulamenta Lei nº 12.353/2010

A partir de agora, as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias deverão prever a participação de representantes de empregados em seus conselhos de administração, conforme a Portaria nº 026 assinada. Cerca de 60 instituições serão abrangidas pela medida.

Pelo texto, que detalha a Lei nº 12.353, assinada pelo presidente Lula em 28 de dezembro de 2010, a medida vale para as instituições com mais de 200 empregados, nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão paritária, composta por representantes da empresa e das entidades sindicais.

Poderão votar na eleição do representante todos os empregados ativos das empresas. Contudo, para prevenir e evitar conflitos de interesse é vedada a participação dos empregados eleitos em reuniões dos conselhos em que sejam abordados temas envolvendo relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, previdência complementar, dentre outros temas.

Fonte: Contraf-CUT