14/01/2011

Supremo reajusta teto para aposentadorias

Os trabalhadores que contribuíram sobre o teto previdenciário e se aposentaram entre 1988 e 2003 terão direito a revisão de seus benefícios. Esta é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 8 de setembro de 2010, que ainda precisa ser publicada, o que, em geral, ocorre seis meses após o julgamento.

Os atendidos na ação revisional foram prejudicados pela Emenda Constitucional número 20, que elevou o valor máximo da aposentadoria para R$ 1,2 mil, e pela Emenda Constitucional número 41, que reajustou o teto para R$ 2,4 mil. Dessa forma, ocorreram perdas em 1998, quando o teto subiu de R$ 1.081,50 para R$ 1,2 mil; e também em 2003, quanto foi elevada de R$ 1.869,34 para R$ 2,4 mil.

Importante lembrar que a correção será aplicada apenas nos casos em que o valor do teto não foi corrigido.

O Ministério da Previdência aguarda a publicação do acórdão com a decisão do STF porque o voto dos ministros vai auxiliar a AGU a definir o que deverá ser feito para revisar os benefícios.

Direito - Para saber se tem direito à revisão, o segurado deve comparar o valor da média de seus salários de contribuição (ignorando o fator previdenciário) - que pode ser encontrado na carta de concessão da aposentadoria -  com o teto vigente na data de início do benefício.

A revisão poderá ser feita se a média exceder o teto. Há casos porém em que a média ficou abaixo do limite máximo pago pelo INSS (depende da época em que a aposentadoria foi concedida). A segunda via da carta pode ser conseguida  nas agências da Previdência e os que se aposentaram a partir de 1994 podem obter o documento pela internet.

Fonte: Afubesp