Ao disciplinar as tarifas de cartões de crédito com vias a proteger o consumidor, o Conselho Monetário Nacional (CMN), indiretamente, mexe com um importante componente para o resultado dos bancos: as receitas de prestação de serviços, que atualmente cobrem integralmente os gastos com folha de pessoal.

Se a redução no número de taxas cobradas, de 80 para 5, seguir a mesma dinâmica da padronização das tarifas bancárias, que passou a vigorar em 2008, as instituições financeiras podem se confrontar com um ritmo menor de crescimento das rendas com serviços.

Além de reduzir a quantidade de tarifas, a regulamentação da norma pelo Banco Central (BC) vai estabelecer que o pagamento mínimo pelo consumidor seja limitado a 15% do saldo da fatura a partir de 1º de junho de 2011, subindo a 20% em 1º de dezembro. Ou seja, o cliente vai se financiar menos, já que, atualmente, a parcela que pode jogar no rotativo oscila entre 8% e 10%.

Foram criadas, ainda, duas categorias para pessoas físicas: o cartão básico e o diferenciado, que inclui benefícios e recompensas, como os programas de milhagem.

Desde 2008, quando passou a vigorar a padronização das tarifas bancárias, com o número de taxas caindo de 55 para 20, o crescimento das receitas de prestação de serviços dos bancos perdeu ritmo, situação que pode, em alguma medida, se intensificar a partir do ano que vem, quando começam a valer as regras para os cartões. Segundo o economista João Augusto Salles, da Lopes Filho & Associados, até 2007, as instituições incrementavam as rendas de serviços a uma taxa de 25% ao ano, passando a crescer entre 10% e 11% a partir de 2008.

Ainda assim os números são exuberantes e superam, em larga medida, a inflação. "O cliente passou a ter parâmetros de comparação e isso não foi bom para os bancos, o aperto agora continuará sendo feito."

Fazendo um retrospecto, ele lembra que as receitas de serviços ganharam importância principalmente após a estabilização trazida pelo Plano Real, em 1994, que pôs fim aos ganhos fáceis de tesouraria com o giro do dinheiro no "overnight". "Essas receitas passaram a rivalizar com o próprio resultado de crédito e os cartões, progressivamente, passaram a ter mais relevância."

Só nesta década, a quantidade de cartões de crédito se multiplicou por cinco, para uma base estimada em 153,4 milhões de plásticos em dezembro, e uma movimentação sete vezes maior, que deve esbarrar nos R$ 310 bilhões, segundo projeções da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

O setor cresceu muito rapidamente e passou a absorver também o cliente sem conta corrente. Na dispersão que existia de tarifas, esse público novo mal sabia o que estava pagando, diz o analista da Austin Ratings, Luiz Miguel Santacreu. "Agora o que está se desenhando é um pouco mais de competição, as instituições vão ter que refinar as suas políticas de fidelização, os custos ficarão mais transparentes para o consumidor."

Ele lembra, porém, que os bancos podem buscar formas de compensar isso, aumentando, por exemplo, os juros que cobram no rotativo. Se isso ocorrer, fica na berlinda a redução da inadimplência esperada com a redução da possibilidade de financiamento de parte da fatura.

Embora os bancos tenham espaço para calibrar os custos na anuidade, o aumento da competição tende a trazer preços melhores para o consumidor, diz o presidente da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli.

"Não se pode afirmar se as receitas caem ou sobem, vai depender da política de cada instituição." Para ele, o aumento da parcela que pode ser financiada tem um componente educativo forte, ao estimular a redução do endividamento.

"O maior atributo do cartão são os 40 dias sem juros, o rotativo é só em caráter emergencial. Qualquer alongamento de dívida tem de ser feito por meio de operações de crédito mais baratas. Com o tempo, a inadimplência deve baixar."

Uma parcela significativa das comissões oriundas dos cartões seguiu, porém, intocada: a taxa de intercâmbio, parcela descontada de lojistas que recebem cartões de pagamento e que vai para bancos emissores.

Fonte: Valor Econômico