24/11/2010

Ministro fala em ajustes, mas descarta reforma da Previdência no governo Dilma

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, descarta a necessidade de uma nova reforma da área no governo da presidente eleita Dilma Rousseff. Em entrevista exclusiva à Rede Brasil Atual, ele sustenta que há necessidade de se concluir a regulamentação da reforma realizada em 2003, acerca da previdência do setor público, além de outros ajustes. Mudanças mais profundas, segundo ele, deveriam ser discutidas apenas para quem ingressar no sistema no futuro.

"Não está na nossa pauta a reforma da Previdência", resume Gabas. "Quando você fala em reforma, vem à cabeça da população as reformas que avançaram sobre os direitos dos trabalhadores. Temos muito claro que não vamos avançar sobre os direitos", defende. Em 1998, foi aprovada uma reforma no sistema de aposentadorias do setor privado e, em 2003 – já no governo Lula – foram promovidas mudanças para o setor público. Em ambos os casos, ocorreu ampla mobilização sociais contra as alterações.

No cargo desde 30 de março, o ministro da Previdência não comenta sobre a possibilidade de permanecer frente à pasta. Adota a postura de outros colegas que mantêm as vagas à disposição de Dilma. Apesar disso, afirma falar em defesa das políticas iniciadas no governo atual.

Gabas avalia que o modelo de proteção social é correto e funciona bem por combinar repartição simples, benefícios subsidiados e previdência complementar capitalizada. "Funciona muito bem, tanto que o mundo está olhando nosso sistema. Nosso desafio é conseguir coordenar essas políticas", reconhece.

Ele aponta apenas a necessidade de ajustes. "São alterações infraconstitucionais, alteração legal", indica. Um exemplo do que ele considera como "erro" é a fórmula de cálculo de benefícios como o auxílio-doença. Segundo ele, em metade das situações, o trabalhador afastado por doença relacionada ao trabalho recebem uma remuneração maior do que quando estavam em atividade. "É uma distorção que precisamos corrigir. Mandamos o projeto, que está no Congresso há três anos, mas não se aprova", exemplifica.

Reforma para o futuro

Gabas lembra ainda que há um desafio relacionado ao envelhecimento gradativo da população em curso. Essa transição demográfica significa que os brasileiros tendem a viver cada vez mais, o que representa mais pressão sobre o sistema previdenciário. Comprometido a não mexer no que considera ser o modelo atual, ele defende o debate sobre regras de acesso para o futuro. "Mas (precisamos) separar essas questões da discussão futura, sobre regra de acesso que queremos para o futuro dentro desse mesmo modelo de repartição".

"É uma reforma para o futuro", defende. A ideia é que seja alterado o padrão de funcionamento da Previdência apenas para os trabalhadores que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. A resistência a mudanças e o papel exercido pela política de seguridade social são os motivos que afastam o ministro de uma discussão sobre as regras atuais.

Fator previdenciário

Sobre a extinção do fator previdenciário, aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano, Gabas defende a retomada do acordo com as centrais sindicais. "No Congresso (neste ano), foi uma discussão pré-eleição, ali valia tudo. Com o novo Congresso, queremos colocar o acordo com as centrais na mesa e aprovar", defende.

O fator funciona como um redutor no cálculo de aposentadorias. A diminuição é menor conforme aumentam os anos de contribuição do trabalhador. A proposta acertada entre governo e centrais é chamada de "85/95", em referência à soma de anos de idade e de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Ao alcançar a soma, o redutor ficaria automaticamente extinto.

A questão, para Gabas, é que as partes estão em acordo. "Se você tem uma discussão no governo, que é o responsável pela política, com as centrais, representantes dos trabalhadores que vão sofrer as consequência das regras, e há acordo entre os dois, qual o motivo de não aprovar?", lamenta.

Fonte: Rede Brasil Atual