03/09/2010

Ministro do STF que decidiu a favor dos bancos define destino de ações

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir o destino de todas as ações que tramitam no país envolvendo correção a correntistas por conta de planos econômicos em recursos que estão sob a relatoria dos ministros José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e não na ação de Ricardo Lewandowski.

A diferença é importante, pois Lewandowski negou liminar pedida pelos bancos para suspender todos os processos sobre os planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.

São mais de 550 mil processos. Já Toffoli concedeu, no dia 27 de agosto, liminar para suspender as ações envolvendo os três primeiros planos. Gilmar Mendes deu outra liminar, anteontem, para brecar os processos envolvendo o plano Collor 2.

Toffoli atendeu pedidos formulados pelo Itaú e pelo Banco do Brasil. Mendes foi favorável a um pedido da Nossa Caixa.

"Eu só tomei essa decisão após ouvir o Ministério Público", afirmou Toffoli ao Valor. O ministro se referiu a um parecer da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Ela opinou pela suspensão de todos os processos, com exceção daqueles que tramitam na 1ª instância do Judiciário, pois é nessa fase que se produzem as provas em cada ação.

Como Duprat atua diretamente na defesa de consumidores e cidadãos perante o STF, Toffoli se sentiu confortável para suspender as ações dos correntistas. O objetivo da suspensão é permitir que o Supremo possa, num único julgamento, definir a questão para todos casos semelhantes no país.

A vice-procuradora-geral também se manifestou a favor de ouvir os principais interessados na questão, antes do julgamento. Ela citou a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Todos pediram para falar ao tribunal antes do julgamento. Toffoli aceitou esse pedido e abriu prazos para as partes se manifestarem.

Por outro lado, em conversa com Lewandowski, na terça-feira, Toffoli chegou à conclusão que o STF não precisa realizar audiência pública para ouvir os interessados no assunto, antes do julgamento. Essas audiências são comuns em casos relevantes, como a autorização de pesquisas com células-tronco, a definição de cotas para negros em universidades e a demarcação de terras indígenas.

Mas, no caso dos planos econômicos, Toffoli e Lewandowski verificaram que o assunto não envolve questões sociológicas ou científicas. Por isso, concluíram que não será necessário chamar uma audiência, o que poderia atrasar ainda mais a realização do julgamento. "A questão é estritamente jurídica", resumiu Toffoli.

Ao suspender as ações envolvendo o plano Collor 2, Gilmar Mendes reconheceu que há urgência na definição sobre o pagamento ou não aos correntistas em todos os planos econômicos. "Tendo em vista o sobrestamento [suspensão] determinado, impõe-se a resolução célere desta controvérsia para evitar tumulto processual decorrente da paralisação (dos processos)", escreveu Mendes na decisão.

Apesar do reconhecimento dessa urgência por Mendes, Toffoli e Lewandowski, dificilmente o tribunal vai conseguir julgar o assunto neste ano. Isso porque o STF está desfalcado. A vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto, só será preenchida com a indicação a ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições. O ministro Joaquim Barbosa está de licença médica para tratar de problemas na coluna. E Lewandowski está presidindo as eleições, o que lhe dá um trabalho dobrado: atuar no STF e no TSE.

A avaliação dos ministros é que, como essa decisão será paradigmática e vai valer para todos os processos sobre o assunto no Brasil, ela deve ser tomada pelo plenário completo, com onze ministros.

Antes de fazer um julgamento sobre os planos, na semana passada, os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiram se deveriam esperar pela decisão do STF. Ao fim, cinco ministros foram favoráveis a realizar o julgamento e quatro foram contrários. A decisão do STJ de julgar o caso tinha o objetivo de dar uma orientação a milhares de processos naquele tribunal. São mais de 20 mil ações sobre planos que chegam todos os anos apenas no STJ. Agora, essas ações serão suspensas. Vão ficar à espera da Suprema Corte.

Fonte: Juliano Basile/Valor Econômico