NOTA DA CUT EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA, CONTRA CORTE DE GASTOS E PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO

A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil está acompanhando de forma atenta os debates acerca do possível corte de recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas, bem como o debate mais recente acerca da redução da jornada de trabalho impulsionada pela proposta de fim da escala semanal de trabalho “6×1” (seis dias de trabalho por um de descanso). A defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras no orçamento público e da redução da jornada de trabalho sem redução do salário são bandeiras de luta históricas da CUT e não aceitaremos que sirvam como instrumento de pressão por parte de uma minoria privilegiada para ampliar seus lucros com a retirada de direitos do povo.

Desde a sua fundação, a CUT tem se consolidado como uma organização sindical de massas com o compromisso de defender os objetivos imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e de trabalho, bem como o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia. Em seu último Congresso Nacional, realizado em 2023, deliberou da seguinte forma:

Sobre emprego, renda e proteção social:

Como parte e desdobramento das políticas de desenvolvimento, a CUT continuará priorizando ações em defesa da ampliação da proteção social, do combate à fome, à pobreza e à precarização do trabalho. Da mesma forma e com igual vigor, deverá continuar demandando do Estado a continuidade da política de valorização do salário-mínimo, o desenvolvimento de políticas de proteção ao emprego, de valorização dos servidores públicos, de geração de empregos de qualidade, de ampliação de moradias para os trabalhadores(as), de mais investimento na rede pública de saúde e de educação, de fortalecimento da agricultura familiar, da proteção do meio ambiente e da transição justa, por abertura de novos concursos nas empresas públicas, a fim de repor o contingente perdido nos últimos anos de desmonte e oxigenar os fundos de previdência complementar e os planos de saúde baseados na solidariedade.

(…) Fortalecer a política de valorização do salário-mínimo, conquista da CUT e das Centrais em 2004 e desmontada pelo governo Temer e Bolsonaro, é fundamental para possibilitar uma nova dinâmica econômica. Deve ser prioridade do projeto de desenvolvimento nacional, pois, além de combater a pobreza e distribuir renda, tem grande impacto na economia ao dinamizar o mercado interno. Articulada a outros programas de transferência de renda, contribui para diminuir a desigualdade, especialmente para mulheres, negros(as), LGBTQIA+, PCDs e indígenas.

Sobre redução jornada de trabalho:

Avançar na proposta de redução das jornadas de trabalho sem redução salarial é reconhecer e apontar soluções para problemas históricos gerados pelo capitalismo, visto que as tecnologias sempre eliminaram empregos e a ganância dos capitalistas sempre precarizaram as relações de trabalho. Atualmente os novos arranjos de investimentos já não mobilizam a capacidade produtiva na intensidade em que precisa gerar postos de trabalho, além de dirimir padrões de trabalho tradicionalmente associados às ocupações. A redução das jornadas de trabalho contribui sobretudo no sentido de apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. É crucial garantir trabalho a todas as pessoas, que estes trabalhos sejam reconhecidos como relevantes socialmente para toda comunidade e não fiquem restritos ao circuito de acumulação capitalista, distribuindo empregos para todas as pessoas, ampliando o tempo livre para que a classe trabalhadora possa ter uma vida digna a com qualidade.

Além disso, a redução da jornada de trabalho contribui para diminuir a disparidade de gênero, visto que são brutalmente afetadas pela sobrecarga de trabalho, fruto das duplas e triplas jornadas de trabalho. Os avanços tecnológicos permitem tecnicamente reduzir a jornada de trabalho e este debate deve estar articulado ao debate sobre a distribuição do tempo entre o trabalho e não-trabalho e na própria distribuição das responsabilidades familiares por todos os seus membros, também como uma resposta política ao problema da pobreza, da desigualdade e da precariedade que afeta a maioria da classe trabalhadora.

No momento em que o Governo Federal tem desenvolvido ações importantes para a reconstrução do país, constatados em especial com a recuperação do nível de emprego, retomada da política de salário mínimo e melhora na renda da população, é inadmissível a pressão que o poder financeiro, o “mercado” e seus porta-vozes têm feito sobre o Poder Executivo e Legislativo para cortar direitos por conta de uma crise fiscal inexistente e indicando como caminho a elevação da taxa de juros e o corte do orçamento público destinado para políticas públicas. Como temos afirmado, quem ganha mais nesse país precisa pagar mais e contribuir para melhorar a vida de quem realmente trabalha.

Nesse sentido, reconhecendo a importância desse momento, a CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público. Considerando a importância do trabalho e da qualidade de vida para trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo, dentre as propostas da CUT aos Chefes de Estado que irão participar do G20, apresentamos a redução da jornada como parte das medidas para a construção de um mundo justo e sustentável. Não há futuro sem trabalho decente e sem a participação da classe trabalhadora nos rumos da sua vida e do país.
 

São Paulo, 12 de novembro de 2024

Direção Executiva Nacional da CUT