A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) apresentou, nesta terça-feira (14), a proposta de redução das contribuições extraordinárias para os participantes do REG/Replan Saldado à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), à Contraf e à Anapar. A proposta, fruto do GT formado pela Caixa e pela Funcef, prevê a retirada de direitos dos participantes e o aumento do prazo de pagamento das contribuições extraordinárias. Pontos como o contencioso ou a alteração da taxa de juros da meta atuarial não fazem parte desta proposta.

Entre as medidas propostas estão a unificação dos três equacionamentos vigentes em um único, com o alongamento do prazo em uma vez e meia (passando para 18 anos) e a retirada de direitos, denominada pela Funcef como "adequação no regulamento dos benefícios futuros”. Os direitos que se pretende retirar são:

- Redução da pensão, que atualmente corresponde a 80% do valor do benefício. Segundo a proposta, o benefício seria reduzido para 50% + 10% por dependente, limitado a 80%, conforme parâmetros da reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro;

- Redução da idade limite para recebimento da pensão para os filhos para os 21 anos;

- Fim do Auxílio Pecúlio, que está fixado atualmente em 2 vezes e meia o valor do benefício;

- Atendimento à Lei 3.135/2015 (tabela de temporalidade, que limita o prazo de pagamento da pensão por morte conforme a idade do dependente);

- Alteração do início de acumulação do benefício saldado no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB), removendo o direito de incorporar o tempo de contribuição por ingresso no mercado antes dos 18 anos.

Em termos financeiros, essas medidas representam R$ 2.921,119 bilhões. A contrapartida da Caixa seria apenas antecipar sua parte no equacionamento, aportando outros R$ 2.921,119 bilhões. Pela proposta, o somatório prevê a redução do déficit já equacionado, mantendo os R$ 7 bilhões que estão na margem de solvência como déficit à equacionar. Com todas estas mudanças e o alongamento do prazo em 50%, a alíquota das contribuições extraordinárias passaria dos atuais 19,16% para 10,25%.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, criticou as medidas da proposta por apenas retirarem direitos dos participantes. "Fica difícil de explicar essas propostas para os participantes quando as medidas apresentadas são apenas retiradas de direitos dos participantes”, ressaltou Takemoto. “O anúncio desta medida gerou uma expectativa imensa dos participantes, que aguardavam o fim do equacionamento e não vai reduzir nem pela metade a contribuição extraordinária. A pergunta que fica é: o que a Caixa e gestão da Fundação fizeram esse tempo todo para apresentar uma conta apenas para o participante pagar? É uma proposta elaborada excluindo os participantes, e para que possamos nos aprofundar em busca de alternativas é necessário que nos sejam fornecidos os estudos que embasaram esta proposta.”

Entre os questionamentos sobre a proposta, o diretor da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, citou o enorme risco de judicialização que a implementação dessas medidas poderá trazer, já que há clara "transferência de riquezas”. “Uma parte está pagando com seu direito um benefício que será pago para todos”, ponderou. “Seria importante que, minimamente, fosse realizada uma consulta aos participantes, pois todo o processo foi conduzido, até aqui, excluindo os participantes e suas representações da discussão. Nós não participamos da discussão, fomos apenas informados de como a Caixa e a Funcef estão negociando nosso patrimônio, então é necessário ampliar o debate", disse Braúlio. 

“Se o participante vai pagar com a perda de benefícios futuros, qual é a vantagem dessa medida para os participantes?”, questionou Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae e presidente da Apcef/SP. “Na prática, o impacto é todo sobre os participantes. O valor que a Caixa alega que aportará já faz parte das provisões que o banco constituiu.”, destacou.

As entidades pediram acesso aos estudos que embasaram a proposta apresentada. “Queremos discutir o contencioso com a Caixa, a revisão da meta atuarial. Entendemos que há alternativas viáveis que não impactam no benefício futuro dos participantes”, ressaltou o diretor da Fenae.

Opinião das Apcefs

Após apresentação da Funcef, a Fenae se reuniu com os presidentes das Apcefs para discutir a proposta. Os participantes se manifestaram contra a retirada de direitos.