O dia 13 de maio é a data oficial da abolição da escravidão no Brasil. Neste dia, em 1888, foi assinada a lei que determinou o fim da mercantilização de vidas humanas em território nacional. A data, contudo, mais do que ser celebrada, serve para reflexão.

Isto porque a Lei Áurea não veio acompanhada de políticas públicas a fim de assegurar a sobrevivência digna para a população negra recém “liberta”, e muito de menos ações reparatórias para os ex-escravizados.

"Data também deve nos levar a refletir sobre as reais condições de vida dessa população no Brasil não somente naqueles tempos, mas também nos dias atuais, em que ainda persistem inúmeros casos de trabalho análogo à escravidão e imperam o preconceito e violência racial. Quantas pessoas em seu ambiente de trabalho são negras? Quantas dessas pessoas negras ocupam espaços de poder e de decisão? Quantas dessas pessoas são bem remuneradas e reconhecidas? Quantas são mulheres negras? O que fizemos hoje para combater o racismo?", questiona o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Após 136 anos da suposta abolição da escravidão, a sociedade brasileira ainda é profundamente marcada pelos 300 anos em que o regime de servidão forçada vigorou, o que se reflete na extrema desigualdade racial que persiste no tempo presente.

"Basta olhar a pirâmide social: em todos os aspectos, seja de emprego, renda, acesso à ocupações de chefia em bancos e empresas privadas, condições de moradia, saúde, saneamento básico e oportunidades e no número de mortos pela violência policial. Os negros e negras estão, em sua esmagadora maioria, na base da pirâmide social brasileira, com mais de 70% formada por negros e pardos", acrescenta Vicentim.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas em 2022 foram resgatadas 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão, sendo 83% negros e negras.

A desigualdade racial se mostra também no mercado de trabalho. O rendimento-hora da população ocupada branca (R$ 20,10) foi 61,4% maior que a de pretos ou pardos (R$ 11,80), de acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2023, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro de 2023.

Ao observar o rendimento médio real, a disparidade é ainda maior. Os brancos (R$ 3.273) ganharam 64,2% a mais que os pretos ou pardos (R$ 1.994) em 2022. Por nível de instrução, a maior disparidade do rendimento-hora estava no nível superior completo: R$ 35,30 para brancos e R$ 25,70 para pretos ou pardos, diferença de 37,6%.

O nível de escolaridade também espelha a desigualdade racial. Relatório da PNAD contínua divulgado em março de 2024 mostra que só 48,3% da população negra no Brasil conseguiu concluir o ensino médio. Segundo o mesmo levantamento, a média para brancos é de 61,8%.

Além de ganhar menos, com escolarização mais baixa e maiores vítimas do trabalho escravo contemporâneo, a população negra é o alvo principal da violência praticada pelo Estado. Um estudo feito pela Rede Nacional de Observatórios de Segurança Pública aponta que 87,35% dos mortos entre 2015 e 2022 pela polícia em sete estados brasileiros eram negros. O estudo foi conduzido a partir de dados de Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em razão desta realidade, o dia 13 de maio tem sido ressignificado como o Dia Nacional de Combate e Denúncia contra o Racismo.

"O racismo é uma das formas de exploração mais cruéis e mais naturalizadas contra os trabalhadores. Derruba a autoestima, mina as possibilidades de crescimento profissional e coloca muitos indivíduos cada vez mais à margem da sociedade. Essa discussão e a busca por igualdade devem ser permanentes. É por tudo isso que o 13 de maio é mais um dia de resistência e de luta pela igualdade e combate ao racismo, luta essa que deve ser compromisso de toda a sociedade para a construção de um país mais justo", conclui o presidente do Sindicato.