A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar na quarta-feira (3), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a proposta de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal.

A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

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“Cerca de 40% do lucro da Caixa com as Loterias são destinados para o investimento em educação, saúde e outros diversos projetos sociais. Transferir a operação para uma subsidiária facilita a privatização, o que levará a perda de investimentos nestas áreas”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, que será uma das debatedoras da audiência.

"As loterias são uma fonte de lucro que vai para o governo investir em bem-estar. Tudo isso vai se perder e o prejuízo vai recair sobre a população, que não terá a contrapartida dos benefícios sociais que o governo oferece com o lucro que as loterias proporcionam. Não existe a menor dúvida de que o papel social da Caixa, parceira estratégica do Estado na execução de políticas públicas, precisa ser reforçado face ao processo de reconstrução democrática do país. E para isso, é fundamental que as loterias permaneçam sendo operadas pelo banco público,” ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

Em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em Loterias, R$ 9,2 bilhões foram para destinação social.

Para a empregada da Caixa e diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, a transferência das operações das Loterias para uma subsidiária pode interferir, inclusive, no poder de decisão dos deputados e senadores sobre estas operações.

“Os brasileiros precisam estar cientes que pode haver perda de investimentos e precisam ser chamados a decidir se querem esta transferência. Mas, caso ela ocorra, nem os deputados e senadores poderão mais opinar, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) já autorizou a privatização de subsidiária sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, o que não acontece no caso de manutenção das operações pela Caixa”, explicou Eliana, ao lembrar que, após ação da Contraf-CUT e da Fenae, o Supremo proibiu a privatização de empresas públicas sem autorização do Congresso, mas liberou a privatização de subsidiárias.

A Contraf-CUT, representando o Sindicato, já enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando sua preocupação com a possibilidade de transferência das Loterias da Caixa Econômica Federal para uma subsidiária e solicitando o auxílio do ministro para suspensão da pauta, pois a medida pode comprometer o papel social do banco.

“Essa transferência é desnecessária, a própria Caixa pode entregar o que está sendo projetado para a Caixa Loterias se a área tiver mais investimento de estrutura e tecnologia. Nosso foco é sempre fortalecer a Caixa e valorizar os empregados”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e representante recém-eleita pelos trabalhadores para representá-los no Conselho de Administração da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também participará do debate.