O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na última semana, uma resolução que permite a adesão automática de participantes a planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, a mudança é bastante positiva. “Além de impulsionar e fortalecer o setor, o mais importante é a proteção automática do empregado, garantindo a formação de reserva para aposentadoria já no início do contrato de trabalho”, avaliou Takemoto.

A adesão é automática, mas não obrigatória. Se desejar, o trabalhador pode cancelar a inscrição em um prazo de até 120 dias. E o valor contribuído será devolvido corrigido em até 60 dias após a desistência. Os resultados da medida serão avaliados pelo CNPC no período de seis meses a um ano de vigência. 

Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef eleito pelos participantes, também aprovou a medida. “Atualmente a Funcef possui uma adesão de 97,5%. Embora seja uma ótima taxa, a medida é muito bem-vinda e importante, especialmente com previsão do novo concurso da Caixa. Isso garante a inclusão imediata do empregado ao sistema de previdência complementar e da formação de reservas”, avaliou. O diretor ressalta a paridade da patrocinadora, que contribui com o mesmo percentual do empregado até o limite de 12%.

Para ser implementada a nova modalidade deve estar prevista no regulamento dos planos de benefícios das entidades de previdência complementar. De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), caso a alteração do regulamento trate exclusivamente da inclusão dessa modalidade, a Superintendência fará o licenciamento automático.

Ricardo Pena, presidente da Previc, explicou que a modalidade de adesão automática já é praticada na Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público) e após implementação, a taxa de adesão cresceu de 8% para 88%, com aumento da arrecadação mensal de R$ 10 milhões para R$ 150 milhões.