Aos gritos de “abaixo a CGPAR, revoga já”, empregados da Caixa, dos Correios, Petrobrás e de outras estatais realizaram, nesta quarta-feira (29), uma manifestação em frente Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de pressionar o governo federal a revogar a CGPAR 42 (Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). A medida limita em até 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores, como no caso do Saúde Caixa.

A mobilização conquistou avanços na negociação com o governo. Representantes dos trabalhadores foram recebidos pela Secretária de Coordenação das Empresas Estatais, Elisa Leonel. No encontro, ficou acordado um prazo até 1º de março para uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e da coordenação de estatais debaterem e formularem uma nova proposta de normativo. A primeira reunião do grupo ficou agendada para quinta-feira da próxima semana, 7 de dezembro.

“É fundamental continuarmos mobilizados pela revogação desta CGPAR, que traz tantos prejuízos à classe trabalhadora. E o que nós estamos vivendo na Caixa é o efeito desta normativa”, destacou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, durante o ato. 

"O Saúde Caixa é uma conquista dos trabalhadores e deve ser para todos, como está no nosso Acordo Coletivo. Estamos no meio das negociações para a renovação do novo ACT. Não vamos permitir que haja retrocessos nos direitos dos trabalhadores", acrescentou o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT/DF), Rodrigo Rodrigues, lembrou que as negociações de trabalhadores de empresas públicas estão travadas por conta do impasse em relação a revogação da CGPAR 42. “Este ato é para demonstrar a nossa insatisfação e dizer que não podemos assumir preço tão alto pelo direito a saúde”, enfatizou.

Entenda

Além da limitação do custeio aos planos de saúde, a CGPAR estabelece regras para os regulamentos internos e plano de cargos e salários das estatais. Um dos pontos da medida é o impedimento da incorporação da gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada na remuneração de seus empregados.

A Resolução 49 da CGPAR altera a 42, permitindo em novos acordos coletivos a reprodução de cláusulas anteriores, firmadas antes da edição da CGPAR 42. Entretanto, a mudança não resolve a questão, pois não autoriza que novos acordos sejam feitos contrariando os termos da medida, impedindo a garantia da liberdade do direito à negociação entre empresas e sindicatos.