A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o PL 4188/2021. O projeto altera regras para o uso de bens como garantias para obtenção de crédito. O texto volta à casa após mudanças no texto pelo Senado, entre elas, a manutenção da exclusividade da Caixa em penhores civis.

“Os senadores compreenderam que manter a exclusividade da Caixa é um passo coerente, considerando o papel social desempenhado pelo banco ao disponibilizar crédito mais acessível à população. Retirar da Caixa esse serviço é submeter as pessoas que precisam do empréstimo nas mãos dos bancos privados com altas taxas de juros”, observa o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. “Vamos dialogar com os parlamentares para que o texto da Câmara seja aprovado sem alteração”, explica.

O penhor da Caixa é uma das linhas de crédito mais seguras, baratas e antigas – existe desde 1861. Para a assinatura do contrato, o banco recebe joias e objetos produzidos em ouro, prata, platina e pérola, relógios, moedas e canetas de alto valor.

“É uma das operações mais baratas, voltada a pessoas que passam por dificuldades financeiras, estão 'negativas' e não têm outras garantias a apresentar e, por isso, decidem penhorar bens que não querem se desfazer deles. Ou seja, ao oferecer menores taxas para a concessão deste tipo de empréstimo facilitado a quem mais necessita e sem extorsão, o penhor é uma operação que se alinha ao papel social da Caixa. Além do banco ter credibilidade e contar com a confiança do povo brasileiro. As funcionárias e funcionários da Caixa têm expertise no assunto e equipe preparada, advinda de concurso público específico", reforça o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

Outra mudança positiva no texto do Senado é a retirada da permissão para penhora do único imóvel da família.