01/03/2021

Santander assina acordo de teletrabalho na Espanha, mas recusa-se a negociar no Brasil

Os bancários da Espanha recém conquistaram um acordo, válido nacionalmente, com garantias para a manutenção dos empregos e que assegura uma série de direitos para os trabalhadores em regime de home office. O acordo é assinado por vários bancos que atuam no país, entre eles o Santander. O mesmo banco que, no Brasil, promove demissões em massa em plena pandemia e recusa-se a negociar com o movimento sindical um acordo de trabalho coletivo prevendo direitos para os funcionários em trabalho remoto (teletrabalho).

“É mais um exemplo do desrespeito com que o Santander trata o Brasil e os brasileiros. Aqui, no país onde o grupo espanhol mais lucra [o Brasil responde por 30% do lucro global], o banco extinguiu 3.220 postos de trabalho no ano passado, sendo 2.593 entre abril e dezembro, justamente no período em que a pandemia crescia no país. E isso mesmo após o banco ter assumido o compromisso público de não demitir enquanto durasse a crise sanitária. Além disso, dos três maiores bancos privados que atuam no país, o Santander é o único que não fechou acordo coletivo para regulamentar o teletrabalho”, destaca a bancária do Santander, Rita Berlofa, também presidenta da UNI Finanças Mundial, braço para os trabalhadores do setor financeiro da UNI Global Union (sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores em todo o mundo).

“Itaú e Bradesco fecharam acordos, negociados com o movimento sindical bancário, que preveem fornecimento de equipamentos - inclusive cadeiras e mesas adequadas aos princípios ergonômicos -, ajuda de custos e respeito à jornada de trabalho no home office. Mas o Santander está fazendo acordos individuais, diretamente com os funcionários, sem a intermediação e o apoio dos sindicatos, e que resultam em prejuízos aos trabalhadores. Numa clara atitude antitrabalhista e antissindical”, acrescenta a dirigente.

Acordo na Espanha prevê garantia de emprego

O acordo nacional firmado na Espanha prevê, entre outras medidas, a manutenção dos empregos bancários, inclusive em casos de reestruturação da empresa. Prevê também a abertura de canais de negociação com os representantes dos trabalhadores em diversas situações.

“No atual contexto econômico, ambas as parte concordam que é uma prioridade a defesa do emprego no setor, pelo que se comprometem a trabalhar com o fim de manter a maior estabilidade possível dos postos de trabalho, promovendo a negociação de medidas alternativas à extinção de contratos. (…) Se durante a vigência deste acordo seja necessário adotar processo de reordenação ou reestruturação, as partes concordam em promover a negociação das medidas a serem adotadas”, diz o texto do acordo.

“As empresas utilizarão preferencialmente a contratação estável para a cobertura de necessidade de serviços estruturais e recorrentes, limitando a contratação temporária ao estritamente necessário. (…) Será facilitada aos sindicatos assinantes do presente acordo, informações periódicas, ao menos trimestralmente, sobre a evolução e perspetiva de emprego nas empresas, e quando modificações organizativas possam ter repercussão sobre o emprego, pode-se constituir canais de interlocução com cada representação”, diz ainda.

Garantias para o teletrabalho

No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores à distância, o acordo espanhol estabelece isonomia de direitos entre trabalhadores presenciais e os que estão em regime de trabalho remoto. Prevê o respeito à jornada de trabalho e o direito à desconexão para quem está em home office. E ainda, prevê que o trabalho remoto é voluntário, ou seja, não pode ser imposto pela empresa. Garante também canais de comunicação entre os bancários em trabalho remoto e suas entidades representativas, e ainda o acompanhamento e participação dos sindicatos. Veja alguns pontos:

• prevê o direito à desconexão digital e laboral: “as partes acordam que os trabalhadores têm direito à desconexão digital a fim de garantir, fora do tempo de trabalho, o respeito a seu tempo de descanso, férias ou licenças por enfermidades, assim como sua intimidade pessoal e familiar. (…) Com efeito de se garantir este direito: se reconhece o direito do trabalhador de não atender dispositivos digitais fora de sua jornada de trabalho; em consequência deverá evitar-se a realização de chamadas telefônicas, envio de e-mail ou mensagens fora da jornada;
• que o trabalho à distância seja voluntário;
• que a empresa forneça equipamentos como computador, celular com dados de internet e cadeira ergonômica;
• prevê ajuda de custo;
• prevê a “possibilidade de comunicação entre o trabalhador e sua representação sindical, de maneira livre e sem nenhum tipo de filtro ou trava”;
• estabelece medidas de prevenção e proteção à saúde do trabalhador em home office;
• a manutenção do vínculo presencial com a unidade de trabalho e a empresa com o objetivo de evitar o isolamento;
• que os trabalhadores em home office tenham os mesmos direitos dos que trabalham presencialmente;
• inclui nesses direitos o de participação e elegibilidade nas eleições para qualquer instância representativa dos trabalhadores;
• a garantia, por meios atuais e futuros, de recebimento das informações sindicais;
• a participação e o direito de voto presencial da equipe em teletrabalho nas eleições sindicais e outros âmbitos de representação da equipe;
• registro de jornada, por sistema “objetivo, confiável e acessível, assim como plenamente compatível com as políticas internas orientadas a facilitar a conciliação da vida pessoal, familiar e laboral”.

O secretário geral do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Júlio César Trigo, ressalta que a negociação coletiva é o mínimo para uma empresa que pretende atuar com alguma resposabilidade social, inclusive é critério e condição importantes e necessárias em tratados internacionais dos quais o Santander é signatário. "O banco passa a imagem de empresa responsável socialmente, coisa que na realidade não é. Mostra com sua postura ser uma empresa antissindical e anti trabalhador, e toda a sociedade brasileira paga essa conta”, denuncia o diretor.

“O Santander tem atuado na contramão dos seus concorrentes em diversas medidas tomadas durante a pandemia. A proposição de um acordo coletivo  que contempla bancários espanhóis e a imposição de acordos individuais no Brasil, com desvantagens para os funcionários, demonstra mais uma vez o desrespeito e o descaso do banco com a vida, segurança, saúde e condições de trabalho dos brasileiros. Continuamos reivindicando que o banco abra um canal de negociação para regulamentar o teletrabalho e que pare de demitir. Os protestos e as denúncias vão aumentar. Queremos negociar, Santander. Não fuja das suas responsabilidades”, reforça Trigo.