(Foto: Apcef/SP)

 

 

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (7), a resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que estabelece novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais federais.

No caso da Funcef, o plano Não Saldado será o primeiro e o mais atingido pelas mudanças. As características que diferenciam o REG/Replan Não Saldado dos demais planos irão acabar com a aplicação das novas diretrizes. A resolução também permite a transferência da gestão dos planos de benefícios das Fundações (controladas pelos participantes e patrocinadora) para instituições de mercado.

As mudanças propostas reduzem a responsabilidade da patrocinadora com os planos de benefícios. Nos novos planos que forem criados após a vigência da resolução, a responsabilidade da patrocinadora no pós-emprego é simplesmente eliminada, “resolvendo o problema” da CPC 33.

"Mais um corte nos direitos dos trabalhadores das estatais coloca em alerta os participantes dos fundos de pensão. Por isso, é fundamental  que os trabalhadores estejam organizados junto as suas entidades representativas para barrar mais um ataque. Somente nossa mobilização pode ser capaz de evitar retrocessos", comenta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

O movimento sindical está analisando a resolução e em breve irá divulgar uma análise detalhada das mudanças. Saiba quais os principais pontos da resolução nº 25: