Como resultado da mobilização dos trabalhadores e das entidades representativas, o governo federal fracassou em mais uma tentativa de privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), administrada pela Caixa Econômica Federal. O leilão da Lotex, que estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (29), foi adiado para o dia 5 de fevereiro de 2019.

A privatização da Loteria Instantânea integra o Programa Nacional de Desestatização, sendo esta a terceira vez que o governo tenta efetivar a venda da modalidade, cuja arrecadação, a exemplo das demais, financia investimentos em favor dos brasileiros, sobretudo dos mais carentes. Nos últimos anos, do total arrecadado pelas loterias federais, quase metade foi destinada para áreas como saúde, segurança, educação, cultura, esporte e seguridade social.

Dos R$ 6,5 bilhões arrecadados no primeiro semestre de 2018, aproximadamente R$ 2,4 bilhões foram transferidos para programas, a exemplo do Fies e dos Fundos Nacionais de Cultura e Penitenciário. No ano passado, foram quase R$ 14 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões de repasses sociais. Se a venda for efetivada, esses recursos deverão ser reduzidos de forma drástica, tendo em vista que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%.

O adiamento, avalia a representante dos empregados no CA da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, amplia o tempo para a realização de iniciativas de resistência, que já vêm ocorrendo. “É uma conquista e nos anima a prosseguir com a mobilização contra a privatização. A venda da Lotex representa uma perda imensa para os brasileiros, já que arrecadação é alta e boa parte é investida em programas sociais”, explica.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e empregado da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, também avalia positivamente o adiamento, e alerta que a luta continua em defesa da Caixa 100% pública e de milhões de brasileiros que são beneficiados pelo papel social que o banco desempenha. 

"A mobilização dos trabalhadores junto ao movimento sindical conseguiu barrar mais uma tentativa da gestão Temer de entregar as loterias. Infelizmente, os ataques aos empregados da Caixa, que são parte do processo de desmonte do banco público, continuam. As loterias da Caixa são uma grande fonte de recursos para investimentos sociais. Diante disso, esse é o momento de fortalecemos novamente nossa luta - movimento sindical, empregados e sociedade - para defender o patrimônio de milhões de brasileiros", destaca o diretor.

O valor mínimo do leilão está estimado em R$ 542 milhões, com a vantagem de o pagamento ser parcelado em até 4 vezes. O governo mantém a decisão de que a Caixa não deverá participar do leilão. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e a Fenae já denunciaram, com base em análise jurídica, que a exclusão da Caixa do processo contraria o interesse público e a economia popular.

Argumentos contra privatização

Entre os argumentos apresentados contra o leilão da Lotex, podem ser destacados os prejuízos ao patrimônio público e social, além de infringir a ordem econômica. A Caixa promove há décadas, com sucesso e eficiência inquestionáveis, a exploração de loterias, mas os requisitos do leilão mostram-se orientados a direcionar a escolha do vencedor, pois afastam as exploradoras de loterias nacionais.

Sobre os danos ao erário, a arrecadação total da Lotex pode chegar a R$ 6,3 bilhões no quinto ano, o que significaria, nesse período, uma perda de arrecadação pela Caixa e pela União da ordem de R$ 2,53 bilhões, 4,6 vezes o valor de outorga mínimo previsto, de R$ 546,1 milhões. O banco perderia uma receita operacional potencial anual da ordem de R$ 3,58 bilhões (já descontados impostos/contribuições).

Em apenas um ano de exploração do serviço, a concessionária vencedora do leilão, ao atingir o valor potencial estimado por um estudo feito pelo Banco do Brasil em 2015, arrecadaria cerca de 6,6 vezes o valor mínimo da outorga. Se considerada a estimativa do TCU de que a partir do décimo ano da concessão a receita poderia alcançar R$ 13,2 bilhões/ano, ainda assim a receita estimada da concessionária em apenas um ano representaria um rendimento de R$ 2,1 bilhões, 3,82 vezes o valor mínimo a outorga.