Texto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovado na Câmara
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / Arquivo)

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), a Medida Provisória 846/18, que cria uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. A nova modalidade ficará sob administração da Lotex.

Para o relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA, foto), o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões, de acordo com a reportagem da Agência Brasil.

“É exatamente aí que mora o problema. Essa nova modalidade está dentro da estratégia para deixar a loteria mais atraente para privatização. Seria interessante se a rentabilidade das loterias fosse absorvida pelos programas sociais e políticas públicas, não para o lucro dos investidores do leilão”, diz o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionisio Reis.

Brasileiros perdem com a privatização

O leilão da Lotex está marcado para 29 de novembro. A privatização da Lotex representa uma perda gigantesca para os brasileiros. As loterias Caixa, de forma global, registraram no ano passado uma arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado aos programas sociais. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%.

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O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e funcionário da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, alerta sobre a necessidade de dialogar com a sociedade sobre a importância dos bancos públicos e demais estatais para o desenvolvimento do país e para o combate à desigualdade social. 
 

"Os dados demonstram que as loterias constituem um serviço lucrativo e importantíssimo para o país. Elas são fundamentais para a existência de uma série de programas que possibilitam investimentos em educação, esporte, cultura, segurança pública e saúde, e que podem simplesmente desaparecer, deixando milhões de brasileiros na mão. Estamos assistindo ao início de um processo de sucateamento de empresas, bens e serviços públicos, que trarão consequências inclusive para os empregados da instituição, que já sofrem hoje as ameaças de privatização. Por isso, a luta contra a privatização da Lotex e por uma Caixa 100% pública deve ser assumida por todos os trabalhadores e a sociedade. É um retrocesso que poderá preceder muitos outros", alerta o diretor. 

Segurança

O texto também redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado. Ainda segundo a Agência Brasil, o Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes.

A matéria agora segue para o Senado.