O Comitê em Defesa das Estatais definiu o 3 de fevereiro como Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei do Senado 555 (PLS 555/2015). Nessa data, o chamado Estatuto das Estatais pode ser votado e o objetivo é pressionar os senadores para que o rejeitem. Como "esquenta" do ato, representantes de diversas categorias farão uma “recepção” aos parlamentares no aeroporto de Brasília e no Congresso Nacional na terça 2, quando termina o recesso.

As manifestações foram definidas no seminário sobre o PLS 555 realizado na quarta 27 com a participação de bancários, petroleiros, portuários, urbanitários, comerciários, metroviários, entre outras categorias profissionais. O consenso é que o PLS é um dos maiores ataques já vistos às empresas públicas.

No seminário, o diretor do Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), ligado ao Ministério do Planejamento, Murilo Barella, afirmou que o momento é seríssimo. “O que está sendo proposto por meio desse texto é uma mudança de modelo de Estado. Vários itens incorporados tratam de questões relativas a servidores de caráter estatutário, e deveriam ser regulados em outra legislação e não num único projeto. Conversei com o senador Tasso Jereissati sobre isso e não vi grandes esperanças. O circo está armado. Precisamos de uma mobilização forte agora, caso contrário teremos muito a perder”, destacou.

O diretor citou alguns exemplos, como a Caixa Federal, gestora do programa Bolsa Família. Segundo Barella, caso esse PLS seja aprovado, ou a Caixa abrirá uma subsidiária para fazer a gestão do programa, ou terá de separar várias das suas agências especificamente para o Bolsa Família. “Isso acarretará em uma mudança da lógica administrativa da Caixa e custos altíssimos”, reclamou.

De acordo com a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, é essencial aumentar a atuação sindical. “Devido à pressão dos trabalhadores, o Ministério do Planejamento já se manifestou apresentando uma posição firme contra o PLS 555. Mas isso não é suficiente, a gente tem de solidificar ainda mais o movimento e ampliar a luta.”

Patrimônio em risco

O PLS 555 é junção dos PLSs 167 e 343 – cujos autores são, respectivamente, os senadores tucanos Tasso Jereissati e Aécio Neves – e do anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB.

Determina que empresas 100% públicas como a Caixa, Correios e BNDES tornem-se sociedades anônimas. Além disso, interfere na gestão de empresas de economia mista como Banco do Brasil e Petrobras, ao limitar investimentos e vetar a participação de pessoas ligadas a partidos ou sindicatos (isso inclui os trabalhadores sindicalizados) nos conselhos de administração.