10/07/2015

Acordo coletivo garante direitos a bancários afastados pelo INSS

Entre as mais importantes conquistas da categoria na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) está a inclusão de cláusulas que buscam dar vida mais digna a quem se afasta pelo INSS seja em auxílio-doença acidentário ou previdenciário.

Uma delas, a 28ª, determina complemento de salário no afastamento de até dois anos. Isso é necessário devido ao montante pago pelo órgão ser inferior à remuneração do trabalhador. A redução é provocada pela forma como é feito o cálculo do benefício que corresponde a 91% da média salarial dos últimos 24 meses anteriores à licença.

Para ter ideia de como seria a perda, para a remuneração de R$ 3 mil em julho de 2015 (entre salário base, comissões, horas extras, entre outras verbas de natureza salarial) o benefício do INSS equivaleria a R$ 2.502,50 – isso considerando um salário de R$ 2.500 em julho de 2013. A diferença entre o último salário do funcionário (R$ 3 mil) e o benefício da previdência (R$ 2.502, 50), nesse exemplo R$ 497, 50, tem de ser paga pelo banco.

Essa complementação foi conquistada pela categoria na década de 1990, quando também foi assegurado o pagamento da cesta-alimentação por até 180 dias aos afastados.

”Nessa difícil fase da vida há gastos extras com medicamentos. Por isso é importante evitar redução no ganho mensal. Temos reivindicado dos bancos além da manutenção da cesta-alimentação, o vale-refeição – que não é pago nessa fase –, enquanto não houver alta do INSS”, afirma Dionísio Reis, secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

“Na maioria dos casos, a doença do empregado é provocada pelas condições inadequadas como a sobrecarga de trabalho e o assédio moral no bancos. Práticas prejudiciais tanto ao trabalhador quanto à sociedade, pois são milhares de bancários que se afastam anualmente com benefícios pagos pela Previdência. Logo, os bancos não só têm de atacar as causas do adoecimento, mas amparar quem adoece e dar condições para reabilitação profissional, permitindo à pessoa exercer funções com dignidade.”

Antecipação

Outro avanço a esses bancários ocorreu na Campanha Nacional Unificada 2013, quando as instituições passaram a antecipar o salário a quem tem inapto para o trabalho pelo banco, mas estão de alta pelo INSS. A medida evita que o empregado fique sem remuneração enquanto aguarda desfecho de recurso junto ao INSS.