No ano em que se comemoram os 25 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), muito ainda há que se fazer para que as crianças e adolescentes sejam protagonistas da sua cidadania. Dentre os inúmeros desafios está a erradicação do trabalho infantil, que dificulta o pleno desenvolvimento de milhares de meninos e meninas, privando-os de direitos básicos, como educação, lazer e esporte. Isso quando não compromete a saúde, a integridade física e mental e a própria vida, ao impor atividades insalubres e penosas.

No Brasil, o número de crianças e adolescentes trabalhando é de 3.406.514, segundo o censo do IBGE de 2010. No Mundo, 215 milhões de menores estão em situação de trabalho infantil, sendo 115 milhões envolvidos em trabalho perigoso, concentrado principalmente na agricultura, na indústria (minerações e construção), no trabalho doméstico e nas ruas, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Refletir sobre essa triste realidade na busca de novas ações é o objetivo do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, desde a sua instituição pela OIT, em 2002, quando então foi divulgado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, durante a Conferência Anual do Trabalho.

No Brasil, os números vêm arrefecendo nos últimos anos por conta de medidas adotadas pelo governo federal, dentre as quais o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o qual articula um conjunto de ações para retirar menores com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.

Segundo o Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do qual a CUT faz parte,  na última década houve redução de 12,8%. No entanto, é preciso mais para que o país possa alcançar a meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2020, assim como prevê os Objetivos do Milênio e reafirmada na III Conferência Global pela Erradicação do Trabalho Infantil, realizada no Brasil em 2013.

Para as reflexões deste ano, a OIT elegeu o tema "Não ao trabalho infantil e SIM à educação de qualidade", como instrumento de pleno desenvolvimento às crianças e adolescentes. “Nós, do movimento sindical, temos a importante missão de intervir nos diversos espaços de discussão, para que seja possível maior conscientização da população sobre o tamanho da injustiça social e o que realmente  pode combater a desigualdade de oportunidades em nosso país”, afirma Crislaine Bertazzi, diretora de Políticas Sociais da Fetec-CUT/SP.

“Defendermos instrumentos importantes, como o ECA, e nos contrapormos a debates distorcidos, como o da redução da maioridade penal, que tanto interessa ao grande capital, faz parte da nossa luta. É um desafio que requer organização constante e ampla unidade dos trabalhadores. Só assim conseguiremos continuar avançando por uma por uma sociedade inclusiva, que garanta respeito aos direitos das crianças e adolescentes”, finaliza Bertazzi.


Fonte: Fetec-CUT/SP