Logo após o PL 4330, da terceirização, ser aprovado às pressas pela Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) prometeu uma tramitação mais lenta naquela casa legislativa, com diversos debates sobre o tema. O primeiro será na quinta 14: uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir das 9h, no auditório Petrônio Portella. Por conta dessa audiência, Calheiros resolveu adiar a sessão temática sobre o PLC 30/2015 (nome com que o PL 4330 tramita no Senado), que também seria no dia 14, para 19 de maio.

Da audiência pública, cujo tema é Terceirização: A revogação da lei Áurea e trabalho escravo, foram convidados o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Nilton Paixão; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes.

Também deverão participar representantes da Universidade de Brasília, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do Fórum Sindical dos Trabalhadores e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Tramitação – No Senado, o projeto de lei que permite a terceirização em todos os setores de uma empresa, inclusive na sua atividade principal, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto também foi encaminhado para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL da terceirização é apontado por juízes, procuradores do Trabalho, acadêmicos e pelo movimento sindical como a maior ameaça dos últimos tempos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O projeto não vai beneficiar a vida dos hoje 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados no país, mas pretende ampliar a precarização para todo o mercado de trabalho”, critica o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

A CUT mantém intensa mobilização contra o projeto e realiza em 29 de junho Dia Nacional de Paralisação contra a terceirização e a retirada de direitos dos trabalhadores, prevista nas medidas provisórias 664 e 665.


Fonte: Seeb SP, com informações da Agência Senado