07/05/2015

MP 665: Câmara aprova mais um ataque aos trabalhadores

Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o período da ditadura militar (1964-1985). A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

Na quarta 6, por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os trabalhadores possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o trabalhadora ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada.

As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.

Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL da Terceirização, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.

“É um grande retrocesso. Um ataque aos direitos da classe trabalhadora”, protestou o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Este é mais um dia triste para a classe trabalhadora que lutou pela volta da democracia, pela eleição de um governo democrático e popular, que ampliasse os benefícios trabalhistas e sociais, tornando o Brasil uma Nação mais justa e igualitária”, lamentou o dirigente.

Para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, se quer fazer ajuste fiscal o governo federal deve tomar medidas sobre os mais ricos e não sobre a classe trabalhadora. “Deve, por exemplo, taxar grandes fortunas e melhorar os mecanismos de combate à sonegação de impostos. Somos contra qualquer medida que restrinja os direitos dos trabalhadores.”

Legislativo conservador – Segundo Vagner, o movimento sindical realmente comprometido com os trabalhadores sabia que esta legislatura não seria fácil. Afinal, “todos conhecem a sanha conservadora, de ataques aos direitos da classe trabalhadora dos empresários, ruralistas e segmentos de direitas que foram eleitos no ano passado”.

Junte-se a isso à crise econômica internacional e uma política econômica que faz ajustes fiscais à custa dos trabalhadores e está criado o cenário mais negativo dos últimos doze anos.

Mal foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, tirou da gaveta o PL 4330, da terceirização ampla, geral e irrestrita. E, com a ajuda de deputados ligados a empresários, passou um trator por cima das regras da Casa e aprovou o que o movimento sindical de esquerda apelidou de “projeto da escravidão”, apesar de todas as manifestações, atos e protestos que a CUT, a CTB e o movimento popular do campo e da cidade fizeram em todo o Brasil. A aprovação das medidas de ajuste fiscal seguiram no mesmo caminho.

Os trabalhadores não vão aceitar a retirada de direitos, garante Vagner, que completou: vamos reagir. Daqui pra frente, todos os dias serão dias de luta.

Paralisação – No dia 29 de maio, CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, UGT e NCST e os movimentos populares do campo e da cidade farão um Dia Nacional de Paralisação contra o 4330, que, após ser aprovado na Câmara, passou a tramitar no Senado como PLC 30/2015, e contra as MPs 664 e 665, que também irão ao Senado após segunda aprovação na Câmara.

A luta continua até a aprovação total das medidas que ainda precisam ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os vetos.