28/04/2015

Para Dilma, PL da terceirização não pode prejudicar direitos e arrecadação

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização (Projeto de Lei 4.330), mas avaliou que a proposta deve ser discutida com equilíbrio e não pode significar perda de direitos trabalhistas e de arrecadação. O projeto está em discussão no Congresso Nacional.

Na avaliação da presidenta, a terceirização tal como ocorre hoje tem uma "área cinzenta que tem que ser regulamentada". Dilma deu as declarações durante visita a Xanxerê (SC), cidade atingida por um tornado no último dia 19.

"A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de 'pejotização', que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em 'pejotização' significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo", explicou.

A presidenta também falou sobre o ponto polêmico do projeto que envolve a liberação da terceirização para a atividade-fim. Atualmente, apenas a atividade-meio pode ter trabalhadores terceirizados. "O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa sobretudo que você não elimine a diferença entre atividades-fim e meio para todas as atividades existentes em uma economia."

Aliança com PMDB

Em Xanxerê, a presidenta também disse que o PMDB vai continuar integrado à base do governo. Ao comentar a relação com o partido, Dilma disse que é normal que haja heterogeneidade entre os partidos políticos e diversidade de opiniões. "Acredito que (haja) diferenças entre o que pensa um partido e o que pensa o outro. O que importa é que o PMDB integra a base do meu governo. O vice-presidente é do PMDB e nesse sentido o governo tem uma unidade. Essa unidade tem como base a realidade da situação política do país que é uma diversidade de partidos e, dentro dos partidos, uma diversidade de posições", disse.

E completou: "Num partido você não tem uma homogeneidade, os partidos são heterogêneos: é normal que haja esses conflitos".

Questionada se o PMDB estaria dificultando ações do seu governo, Dilma respondeu que existe no país uma "mania" de procurar conflitos onde eles não existem. "Acho que (há) uma mania no Brasil que é de procurar conflito extraordinário onde não (há) conflito extraordinário. Vivemos numa democracia e você parte do pressuposto que há diferença de posição, então, ninguém tem de pensar igualzinho uns aos outros".

Recursos para reconstrução

Na visita a Xanxerê, a presidenta anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para a reconstrução dos danos causados pelo tornado da semana passada. Segundo a presidenta R$ 2,8 milhões serão destinados para a reedificação de casas e prédios e socorro aos municípios atingidos. Outros R$ 3 milhões serão destinados à reedificação do ginásio municipal Ivo Sguissardi, que foi completamente destruído.

"Nós liberamos também recursos tanto para (o município de) Ponte Serrada quanto para Xanxerê, para reconstrução de telhados e todos os equipamentos que são necessário para essa recuperação. Mas pretendemos também dar (outras) contribuições, as que sempre damos diante de calamidades, que é a liberação antecipada do Fundo de Garantia (FGTS); a liberação antecipada do benefício Prestação Continuada, do Ministério da Previdência (Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC); e do Bolsa Família."

A presidenta afirmou que a liberação do FGTS vai ser feita nos próximos dias, a partir da iniciativa do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal como executora, além de utilizar os mecanismos do Minha Casa, Minha Vida para refazer as casas danificadas.


Fonte: Contraf-CUT