15/04/2015

15 de abril, dia de luta contra o PL 4330

As principais centrais sindicais do país (CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas) e movimentos populares do campo e da cidade, entre eles MST, MTST, CMP e UNE, realizam nesta quarta-feira (15) um Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330/04.
 
As paralisações ocorrerão em todas as categorias cujos sindicatos são filiados as cinco centrais sindicais. Pode ser atraso na entrada de meia ou uma hora com realização de assembleia na porta do local de trabalho - fábrica, portos, banco ou comércio e serviços – pode ser paralisação de duas horas, quatro, enfim, é dia de luta e cada categoria decide como deve participar. 
 
O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que toda forma de manifestação é válida. Segundo ele, a classe trabalhadora organizada e combativa está lutando contra o PL 4330 porque ao invés de regulamentar os já terceirizados, melhorando as condições de trabalho e renda, o projeto visa, na verdade, dar segurança jurídica para os empresários precarizarem as condições de trabalho de todos/as os/as brasileiros/as.
 
“O que eles querem é terceirizar todas as atividades das empresas única e exclusivamente para aumentar os lucros das empresas”. 
 
O texto-base do PL, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, colocou o projeto para aprovação urgente, urgentíssimo, legaliza a terceirização em todos os postos de trabalho da cadeia produtiva. Atualmente, a terceirização só é permitida nas atividades meio das empresas, como faxina, portaria e segurança. O projeto ainda tem de passar pelo Senado.
 
Dos 28 partidos com representação na Câmara, só o PT e o PSOL votaram integralmente contra o projeto - apenas um deputado do PCdoB votou a favor.
 
Os empresários desrespeitam os direitos dos 12,7 milhões de assalariados terceirizados (26,8% do mercado formal de trabalho) brasileiros.
 
Eles fecham empresas e não pagam verbas rescisórias aos trabalhadores;Submetem os trabalhadores a jornadas mais longas do que as dos contratados diretamente – os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, sem contar horas extras ou banco de horas realizadas;Os terceirizados ganham 24,7% a menos do que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas;Os trabalhadores terceirizados permanecem 2,7 anos nos empregos, enquanto os diretos ficam até 5,8 anos na mesma empresa. Isso ocorre porque a taxa de rotatividade entre os terceirizados é maio - 64,4% contra 33% dos diretamente contratados.
 
Eles mentem quando dizem que do PL 4330 vai garantir a geração de mais empregos. A terceirização impede a geração de novas vagas – se a jornada dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais.
 
Apesar de ter ocorrido uma alta geral da rotatividade - outro fenômeno abusivo do mercado de trabalho nacional - a taxa teve um aumento de 19,5 pontos percentuais entre os terceiros, quando observamos o estudo realizado em 2010.
 
A alta rotatividade tem uma série de consequências para o trabalhador, que alterna períodos de trabalho e períodos de desemprego, resultando na falta de condições para organizar e planejar sua vida, inclusive para projetos pessoais como formação profissional. Tem, também, um rebatimento sobre o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), uma vez que essa alta rotatividade pressiona para cima os custos com o seguro desemprego.
 
Não é verdade que a terceirização gera emprego. Esses empregos teriam que existir para a produção e realização dos serviços necessários à grande empresa. A empresa terceira gera trabalho precário e, pior, com jornadas maiores e ritmo de trabalho exaustivo, acaba, na verdade, por reduzir o número de postos de trabalho.
 
Portanto, lutar pela regulamentação da terceirização pela via da igualdade de direitos é exatamente buscar garantir qualidade de vida aos que hoje são vítimas desta prática no mercado de trabalho.
 
Não é verdade que o interesse dos empresários é a especialização, melhorar a competitividade etc. O único interesse é aumentar os lucros. E a própria CNI confirma isso em pesquisa - a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem parte de seus processos é a redução de custo e apenas 2%, a especialização técnica. Isso só pode ocorrer se os trabalhadores perderem direitos, tiverem menos  remuneração e condições de saúde e segurança dos trabalhadores.
 
Para mais detalhes sobre os prejuízos dos trabalhadores com a terceirização, veja o dossiê feito pela CUT -
http://www.cut.org.br/system/uploads/action_file_version/ccd1777535608a1ba65cfd753d36ae83/file/dossie-terceirizacao-e-desenvolvimento.pdf.