13/03/2015

Sindicato promove debate sobre violência contra a mulher e obtém apoio de vereadores em projeto de Casa Abrigo

O debate promovido pelo Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, em parceria com a CUT de São José do Rio Preto, permitiu discussões profundas sobre o cenário de violência enfrentado pelas mulheres brasileiras e viabilizou o apoio de vereadores ao projeto de implantação de uma Casa Abrigo para acolher e proteger as vítimas.
 
Mediada pelo presidente do Sindicato, Paulo Franco, a discussão teve participação da assistente social Eni Fernandes, secretária dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiências, Raça e Etnia de São José do Rio Preto, vereadores e outras autoridades locais, além de representantes de vários sindicatos e populares.
 
Também fizeram uso da palavra, expondo diretrizes do trabalho realizado em São José do Rio Preto, a assistente social Cléa da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), e o psicólogo Wesley Augustho, coordenador técnico do Centro de Reeducação e Atendimento da Família (CRAF).
 
Para a secretária Eni Fernandes, a ampliação da proteção às mulheres em Catanduva deve ter início com a criação de um departamento municipal específico para tratar do tema. Depois, a partir dele, outra peça-chave seria a implantação de uma Casa Abrigo. “Lidar com violência não é algo fácil e rápido – e exige pessoas especializadas”, disse.
 
Ela detalhou o processo de criação da Secretaria da Mulher de São José do Rio Preto, o rígido processo de seleção dos profissionais para atuarem no segmento e a atuação do CRAM, serviço especializado para atender as mulheres em situação de violência e solucionar conflitos familiares, e do CRAF, voltado à reeducação do agressor.
 
Coordenadora do CRAM, Cléa da Cruz Lima lembrou que, antes da violência física, as mulheres já são vítimas de violência psicológica e moral. “Mas a mulher só detecta a violência quando ocorre o primeiro tapa, empurrão ou espancamento”, reconheceu. “Desconstruir e romper com esse ciclo da violência na sociedade é nosso papel”.
 

Diferenças salariais para um mesmo cargo, dificuldades para a ascensão de cargos e promoções, falta de oportunidades e assédio sexual, entre outros problemas existentes no mercado de trabalho foram lembrados por Paulo Franco, presidente do Sindicato. “São necessidades que as mulheres têm e as políticas públicas precisam saná-las”.
 
Casa Abrigo
 
A proposta de implantação de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, encabeçada pelo Sindicato dos Bancários, ganhou apoio do vereador Amarildo Davoli (PT). Ele assinará requerimento encaminhando a minuta de um projeto de lei ao prefeito. A ideia teve anuência do vereador Wilson Paraná (PT).
 
A iniciativa do parlamentar recebeu aplausos do público. “A mulher é violentada sexual e fisicamente, é a vítima, e ainda precisa ser reintegrada à sociedade como se fosse bandida”, lamentou Davoli. “Infelizmente temos que criar essas casas abrigo, já que dobrou o número de mulheres mortas na última década”, arrematou Eni Fernandes.

Para Paulo Franco, idealizar da proposta, a intenção é oferecer proteção, a assistência necessária e a oportunidade de reinserção social. “Muitas dessas mulheres não têm nem onde ficar para denunciar a violência que sofrem”, avalia. Em Rio Preto, a casa funciona desde 2003 em caráter sigiloso – lá elas permanecem por um período determinado até reunirem condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.
 
Legislação
 
A exposição jurídica foi feita pela advogada Marina Salinas Serrano, da Crivelli Advogados Associados, que apresentou os avanços na legislação, conquistas após a Constituição Federal de 1988 e, sobretudo, após a edição da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) – que criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher.
 
“A igualdade de gênero não é só um direito da mulher. É um dever do Estado, que deve, para isso, implementar políticas para que isso aconteça. Tais ações visam equilibrar a subjugação que a mulher vive na sociedade”, afirmou a especialista.
 
As barreiras para que a igualdade prevaleça e que a mulher seja protegida, segundo ela, estão relacionadas ao não comprometimento dos governos, à resistência da própria população e à falta de dados estatísticos nacionais sobre essa temática.
 
Mariana ainda ressaltou a importância das medidas protetivas, dos Juizados Especiais de Violência, da Defensoria Pública e dos Núcleos de Apoio à Mulher. “Precisamos de políticas de combate efetivo, o que se mostra pela adoção de medidas especiais”.