27/02/2015

Centrais debatem com governo e insistem na revogação das MPs 664 e 665

Embora tenham se reunido por quase três horas, centrais sindicais e representantes do Executivo não conseguiram definir ainda pontos de consenso sobre o que pode ser modificado no texto das Medidas Provisórias 664 e 665, referentes a alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários. A reunião de quarta-feira 25 foi a terceira rodada de negociação, mas teve como pauta principal a forma como devem ser feitas as alterações nos benefícios, não necessariamente o conteúdo. 

Os representantes dos trabalhadores insistem que seja encaminhado novo texto ao Congresso, construído por meio de consenso, e que as atuais MPs sejam revogadas. O governo trabalha por, no máximo, ajustes dentro nos textos atuais.

Para que a revogação das MPs aconteça, basta que as duas matérias não sejam apreciadas pelo Congresso Nacional até 2 de abril. Com isso, a mudança seguiria para o Legislativo - ou na forma de uma nova MP ou por meio de uma outra proposta (como um projeto de lei), mas contendo teor conciso e já acertado previamente entre centrais e Executivo.

Outro destaque da reunião foi a apresentação de um estudo do Dieese sobre rotatividade do trabalho. O relatório sugere a cobrança de multa para as empresas que apresentarem taxa de rotatividade maior do que a média do setor ao qual pertençam - que poderia representar aumento de arrecadação para o governo sem a necessidade de mexer em regras do seguro-desemprego e do abono salarial (PIS/Pasep). 

Outras propostas apresentadas são referentes à taxação de grandes fortunas e criação de alíquota maior do imposto de renda para pessoas com maior rendimento.

Os representantes das centrais pediram que o documento do Dieese seja avaliado pelo Executivo e discutido numa próxima reunião.

Frankenstein 

Quanto ao texto atual das MPs, as centrais insistem na revogação pelo fato de terem sido apresentadas por parlamentares 741 emendas às duas matérias. Na visão do secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, com tantas emendas, as medidas "correm o risco de serem transformadas num verdadeiro Frankenstein".

A disposição dos representantes das centrais sindicais é, caso o governo não aceite a revogação, "brigar" para que sejam derrubadas durante a votação no Congresso Nacional.

A reunião contou, por parte do governo, com a participação, além do ministros da Previdência, Carlos Gabas, do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. 

Por parte das centrais, além do secretário-geral, Sérgio Nobre, e da vice-presidente da CUT, Carmen Foro; compareceram o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos; o presidente da Força, Miguel Torres; o presidente da CSB, Antonio Neto; o vice-presidente da UGT Roberto Santiago; o presidente e o secretário-geral da CGTB, Ubiraci Dantas e Carlos Pereira; e Joilson Cardoso e Nivaldo Santana, vices da CTB.

Uma quarta rodada de negociações deve ser marcada no início de março.

No Congresso 

Durante a manhã, os sindicalistas também discutiram o assunto durante um café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As MP 664 e 665, encaminhadas ao Congresso Nacional no início de janeiro, alteram regras para concessão do seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro-defeso e auxílio-doença. Foram chamadas na última terça-feira pelo ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, de "minirreforma previdenciária". 

O Executivo argumenta que as medidas vão ajudar a combater fraudes e contribuir para uma economia de R$ 18 bilhões por ano para os cofres públicos.


Fonte: Rede Brasil Atual