Conscientizar sobre a necessidade do exercício pleno dos direitos e da efetiva inserção na sociedade são os objetivos do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, anualmente comemorado em 3 de dezembro.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1998, possibilitando maior reflexão sobre a importância de assegurar qualidade de vida a essas pessoas, lembrando que são merecedoras de respeito, com capacidades como os demais indivíduos.

Segundo o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado em 2012 com base em dados de 2010, há no Brasil 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. Número que representa 23,91% da população brasileira.

“Trata-se de uma parcela da sociedade que ainda sofre com o preconceito. Por isso temos de atuar por uma nova mentalidade, que favoreça a inclusão com respeito à diversidade”, afirma Crislaine Bertazzi, ao citar importantes conquistas dos últimos anos.

A Lei de Cotas (nº 8213), instituída em 1991, já beneficiou mais de 200 mil pessoas. Em 2011, o governo da presidenta Dilma Rousself criou, por meio do Decreto 7.612, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites, tendo como objetivo melhorar o acesso desses cidadãos a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

Também vale destacar a aposentadoria especial a pessoas com deficiência, cuja Lei Complementar 142 foi sancionada e regulamentada em 2013, também pela presidenta Dilma, reduzindo o tempo de contribuição à Previdência Social e eliminando o fator previdenciário (mecanismo criado durante o governo FHC impondo maior tempo de contribuição).

“Promover a inserção das pessoas com deficiência no sistema financeiro também é preocupação do movimento sindical bancário. O II Censo da Diversidade nos Bancos, realizado em março de 2014, é mais um instrumento para contribuir com essa luta”, ressalta Bertazzi.

Segundo o levantamento, o número de contratações pelos bancos de pessoas com deficiência diminuiu de 61,4% em 2008 para 60,7 em 2014. Os dados remetem a maior redução das cotratações de pessoas com deficiência motora, enquanto houve aumento de pessoas com deficiência auditiva (de 12,2% para 22,8%) e com deficiência visual (de 3,9% para 11,8%).

“Constatamos que os bancos não estão cumprindo a lei que estabelece a cota de 5% de contratação de PCDs para as empresas com quadro de funcionários acima de 1001 empregados. De posse desses dados, nos instrumentalizamos para cobrar a responsabilidade dos banqueiros, de favorecer a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, além de promover condições adequadas de trabalho, de maneira com que elas possam colocar em prática todo o seu potencial”, afirma a dirigente da FETEC-CUT/SP.