Entrega oficial do resultado do plebiscito ao Congresso será em 15 de outubro

O resultado de um plebiscito sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, realizado durante a Semana da Pátria (de 1º a 7 de setembro), foi divulgado nesta quarta-feira (24) em São Paulo. Foram mais de 7,75 milhões de votos – 6,01 milhões em urnas físicas e 1,74 milhão pela internet –, sendo cerca de 7,52 milhões (97,5%) a favor da Constituinte.

O processo de votação envolveu 477 entidades, entre movimentos sociais, sindicais e organizações políticas, e 40 mil urnas abertas em cerca de 2 mil comitês municipais pelo País.

A pergunta feita foi “Você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”. O objetivo, segundo as entidades, é “mudar as regras do jogo”, usando como base “a voz dos milhões que foram às ruas em 2013”.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a votação foi um sucesso e é preciso continuar a pressão popular pela reforma “para que nosso intuito seja conseguido, que é realizar no Brasil uma Constituinte específica e soberana para a construção de uma reforma política”.

A proposta de uma constituinte exclusiva para reforma política chegou a ser sugerida pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações de junho de 2013, mas o assunto não prosperou no Congresso.

Entrega ao Congresso
A entrega oficial do resultado do plebiscito ao Congresso será feita em 15 de outubro. Um acampamento com defensores da Constituinte exclusiva será montado na Esplanada dos Ministérios, segundo a organização do evento.

Juntamente com os resultados, deve ser protocolada uma proposta formal de plebiscito, a ser realizado pelo governo, que terá de ser assinada por, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores, na forma de um projeto de decreto legislativo.

Projeto de lei
Ao mesmo tempo, já foram coletadas 500 mil assinaturas de apoio a um projeto de lei de reforma política. Os eixos da proposta são afastar das eleições o financiamento de empresas, melhorar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e de grupos sub-representados e aperfeiçoar a democracia direta.

Outras propostas de iniciativa popular são apoiadas por entidades da sociedade civil e devem ser levadas adiante nos próximos anos. Entre elas, a implementação do Fundo Nacional de Combate do Racismo e propostas de democratização das comunicações e da Justiça.

Os movimentos reúnem mais de cem organizações, presentes em todos os estados brasileiros, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que foram responsáveis pela divulgação do projeto da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/10).