Desde 2005, o Brasil comemora, em todo 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, instituído por meio da Lei Federal nº 11.133. Presente no calendário do movimento social brasileiro desde 1982, a data visa promover reflexão e incentivo à busca por novos caminhos para maior inclusão social no país.

Segundo o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado em 2012 com base em dados de 2010, há no Brasil 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. Esse número representa 23,91% da população brasileira. Deste percentual, a maioria ainda está concentrada em níveis de instrução e de rendimento bastante baixos.

Por fim ao preconceito e garantir o exercício pleno da cidadania a essa parcela da sociedade brasileira é um dos objetivos do movimento social. Ao longo dos anos, a CUT e entidades filiadas se mobilizam para assegurar às pessoas com deficiência o direito ao desenvolvimento e à autonomia, sem qualquer discriminação.

Como fruto dessa luta, pode se destacar a Lei de Cotas (8213/91), que hoje com 22 anos já beneficiou mais de 200 mil pessoas. Como avanço mais recente está o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites, instituído pelo governo brasileiro, por meio do Decreto 7.612/11, com o objetivo de melhorar o acesso desses cidadãos a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

Outra importante conquista decorrente das lutas do movimento sindical, com forte inserção da CUT, foi a instituição da aposentadoria especial a pessoas com deficiência, cuja Lei Complementar 142 foi sancionada e regulamentada em 2013,  pela presidenta Dilma Rousself, reduzindo o tempo de contribuição à Previdência Social e eliminando o fator previdenciário (redutor criado durante o governo FHC) para os que se aposentarem por meio dessa lei.

“Tratam-se de importantes mecanismos de inclusão social”, afirma Crislaine Bertazzi, diretora de Políticas Sociais da FETEC-CUT/SP. “São políticas de governo que possibilitam às pessoas com deficiência cumprirem o seu papel social, com respeito ao seu valor. É evidente que ainda há muito a ser feito, mas é passo-a-passo que o Brasil constrói o caminho da verdadeira cidadania para essa parcela da sociedade”, salienta a dirigente da FETEC-CUT/SP.

Conquistas em debate – Para marcar a data, neste sábado (20), a CUT/SP, em parceria com a CUT/ABC, promove o Seminário Trabalhadores com Deficiência: Avanços e Desafios. Dentre os debates estará a Lei Complementar nº142/2013, que garante aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Na primeira mesa estarão a representante da prefeitura de Santo André nas políticas da pessoa com Deficiência, Fátima Carvalho, o metalúrgico e coordenador do Coletivo de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT São Paulo, Flávio Henrique e o representante do Coletivo de Políticas Sociais da CUT ABC, João Pires.

No segundo momento participarão a secretária de Políticas Sociais do Sindsaúde ABC, Rute Rodrigues, o diretor de Saúde do Trabalho no INSS, Sérgio Antônio Martins Carneiro, e o secretário nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver Sem Limites), Antônio José Ferreira.  
 

Lucimar Cruz Beraldo - Fetec-CUT/SP