22/05/2014

Banco não comparece e frustra mediação sobre bancarização no MPT-RJ

Crédito: Seeb Rio de Janeiro
Audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Rio de Janeiro

O Bradesco não atendeu a notificação da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro e não compareceu na audiência de mediação realizada na manhã desta terça-feira (20). O banco justificou formalmente que não tem interesse em estabelecer procedimento de mediação, alegando que as questões envolvidas já se encontram ajuizadas. 

Com isso, o banco frustrou a tentativa de reabrir a discussão sobre a aplicação da decisão judicial transitada em julgado e o conteúdo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) proposto para a bancarização dos trabalhadores do Banco Bradesco Financiamento, ex-Banco Finasa.

Estiveram presentes representações da Contraf-CUT, dos Sindicatos dos Bancários do Rio de Janeiro, São Paulo e Campos dos Goytacazes, e da Fetraf Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A procuradora do MPT, Carina Rodrigues Bicalho, responsável pelo acompanhamento da Ação Civil Pública, informou que está iniciando a fase de execução da sentença transitada em julgado, a começar pela fixação da eficácia nacional da decisão. Ela revelou que o valor apurado pelo descumprimento da decisão judicial é de R$ 12.520.543,53.

Uma providência tratada durante a reunião é a possibilidade de ajuizamento imediato de ações coletivas por parte dos sindicatos para o pagamento das verbas remuneratórias devidas a esses trabalhadores pelo período em que prestaram serviços contratados de forma fraudulenta.

A Contraf-CUT comunicou a procuradora sobre a iniciativa do Sindicato dos Bancários de Curitiba, que já ajuizou uma ação de cumprimento nos termos da decisão transitada em julgado. Ou seja, que o Bradesco se abstenha de contratar ou se utilizar de mão de obra por meio de empresa interposta, ou cooperativa, para a prestação dos serviços relacionados às operações de financiamento de veículos, e que garanta o estabelecimento da condição de bancários para todos esses trabalhadores de sua base territorial.

Outra questão relevante que foi esclarecida por Carina é que, apesar do MPT poder questionar qualquer medida que afronte a Constituição Federal, pessoalmente não pretende encaminhar nenhuma medida que venha a discutir os efeitos do ACT firmado por diversos sindicatos.

A representante do MPT sugeriu ainda que, para tratar de quaisquer problemas referentes ao enquadramento desses trabalhadores como bancários, ou discussões a respeito de jornada, trabalho em fins de semana, a Contraf-CUT poderia solicitar uma mediação junto à Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

"A reunião ocorrida no dia de hoje, apesar da ausência do Bradesco, foi muito importante para a definição de uma série de pontos. Obviamente o banco não compareceu porque a maioria dos trabalhadores envolvidos já aprovaram o ACT nos termos propostos. Mas, por outro lado, também serviu para tratarmos das questões relativas à fase de execução", afirma o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, que participou da audiência de mediação.

"Diante desse cenário, avalio que os sindicatos, que ainda não realizaram assembleias, que as convoquem e apresentem todo esse quadro aos trabalhadores, a fim de que possam deliberar pelos encaminhamentos que melhor aprouverem", defende o dirigente sindical. 

"Iremos também convocar uma reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, acompanhada dos departamentos jurídicos dos sindicatos interessados, para discutirmos encaminhamentos políticos e jurídicos", conclui Miguel Pereira.


Fonte: Contraf-CUT