05/05/2014

Justiça mantém suspensão do aumento no plano de saúde do banco espanhol

O Sindicato dos Bancários de São Paulo tem travado verdadeira queda de braço na esfera judicial para que o Santander não leve adiante medida de aumentar custos dos planos de saúde dos empregados da ativa e aposentados. Na terça 29, o juiz Samuel Batista de Sá, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, além de manter liminar que impede mudanças nos convênios médicos, deu sentença favorável ao Sindicato, obrigando o banco a procurar instância superior caso queira recorrer. 

Desta maneira, permanecem nulas as alterações de custeio promovidas pelo banco no Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, e Unimed Seguradora. A decisão beneficia trabalhadores da ativa e aposentados e estipula o prazo de 60 dias para que as exigências sejam atendidas sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 

"É mais uma vitória na luta por direitos. Tentamos encontrar solução negociada com o banco, mas a empresa se manteve irredutível. E nossa resposta está vindo por meio dessas decisões. O Santander tem de respeitar os trabalhadores brasileiros", afirma a diretora executiva do Sindicato, Maria Rosani. 

Em seu despacho o magistrado ressalta: "Os documentos juntados pelo sindicato demonstram que não houve transparência do banco na negociação envolvendo as substanciosas alterações do plano de saúde. Os esforços do banco réu de provar de que não houve lesão aos empregados ativos e inativos dos planos de assistência não lograram êxito". 

Em outro trecho, destaca a ausência de diálogo do Santander com os representantes dos trabalhadores. "A falta de efetiva negociação das alterações efetuadas nos planos de saúde violou sensivelmente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da participação do sindicato em questões judiciais e em negociações coletivas (artigo 8º, incisos III e VI). O caso dos autos é de pura e cristalina alteração contratual lesiva e não mera "readequação" às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar conforme sustenta o réu." 

Entenda 

As mudanças, que prejudicam os trabalhadores, foram apresentadas pelo Santander ao movimento sindical em 17 de dezembro do ano passado. De acordo com o banco, a partir de janeiro deste ano o custo dos planos seria computado e cobrado com base na faixa etária e salarial. 

A medida encareceria os convênios em mais de 30%, na avaliação do movimento sindical, e poderia inviabilizar a cobertura para o trabalhador aposentado. O banco foi chamado a negociar, mas se recusou. Todos esses argumentos foram apresentados pelo Sindicato à Justiça. 

"Vamos continuar nos empenhando para que o banco não promova essas mudanças que prejudica milhares de trabalhadores", destaca Vera Marchioni, diretora executiva do Sindicato. 


Fonte: Seeb São Paulo
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