28/01/2014

Assembleias decidem sobre proposta da Fundação Francisco Conde

Crédito: Seeb São Paulo
Assembleia dos ex-bancários do BCN aprova proposta em São Paulo

A Contraf-CUT orienta os sindicatos de todo país, que possuem ex-funcionários do BCN em suas bases territoriais, a realizar assembleias até quinta-feira (30) para discutir e aprovar a proposta de destinação dos R$ 100 milhões referentes à segunda parcela a ser recebida da Fundação Roberto Conde. O prazo foi definido pelo desembargador Paulo Dimas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deverá ser informado sobre as deliberações das assembleias. 

Os sindicatos também deverão encaminhar até sexta-feira (31) as atas das assembleias para a Contraf-CUT, que fará o envio ao desembargador, que dará vistas ao Ministério Público e ao Bradesco.

"Está chegando ao fim de forma vitoriosa uma das mais importantes lutas dos ex-bancários do BCN por seus legítimos direitos", afirma Elaine Cutis, diretora da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco.

"Essa proposta, se aprovada, ainda será levada à Justiça e vamos reivindicar ao Ministério Público (MP) que o valor seja distribuído como verba indenizatória. Dessa forma, não haveria incidência de imposto de renda", ressalta Andrea Vasconcelos, funcionária do Bradesco e secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.

Em assembleia realizada na última quinta-feira (23) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, a proposta foi aprovada praticamente por unanimidade. Dos 510 presentes, apenas três votaram contra e houve ainda uma abstenção.

"Esse resultado demonstra de que existe uma grande vontade dos ex-bancários do BCN pela realização de um acordo, pois, caso negativo, haveria o risco de uma longa disputa judicial nos tribunais, o que poderia se arrastar por muitos anos", aponta Adilson Barros, funcionário do Brasileiro e secretário de Relações de Trabalho da Contraf-CUT.

Dois grupos 

Pela proposta aprovada, o montante será dividido em partes iguais entre dois grupos. O primeiro engloba os bancários que entraram no BCN até dezembro de 1975 e permaneceram até maio de 1999. 

Os outros R$ 50 milhões serão destinados a quem entrou em janeiro de 1976 e ficou até maio de 1999. O cálculo do valor a ser recebido será baseado a partir da data de entrada do bancário até abril de 1993, quando o banco encerrou o fundo.

O primeiro grupo reúne aproximadamente 800 pessoas. No segundo estão cerca de 3,1 mil. Foi feito um cálculo prévio aproximado em que as pessoas do grupo 1 receberão mais ou menos R$ 800 de contribuição referente a cada mês trabalhado no banco, até abril de 1993. 

Se o bancário trabalhou 36 meses, por exemplo, receberá 36 parcelas de R$ 800. O segundo grupo receberá R$ 200 por mês trabalhado, com cálculo das parcelas igual ao do grupo 1.

Os bancários que foram admitidos entre janeiro de 1976 e dezembro de 1979 estarão automaticamente no segundo grupo. "Isso foi pensado para que não houvesse injustiça na distribuição dos valores", explica Ricardo Correa, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Haverá um prazo de três anos para a localização de todos os beneficiários. O montante destinado aos bancários não encontrados será redistribuído findo esse período. 

A história do destino dos recursos da Fundação Francisco Conde se arrasta desde 1997, quando o Bradesco comprou o BCN. Em 1999, o banco retirou o patrocínio do fundo e, em 2001, os ex-funcionários receberam a primeira parcela referente à parte previdenciária. Em 2003, foi constatado no Ministério da Previdência que ainda havia R$ 100 milhões - em valores atuais - a serem pagos aos ex-funcionários do BCN.

Custeio

A proposta aprovada na assembleia também estabelece a destinação de 10% do valor ao Sindicato para o custeio com o prosseguimento do processo na Justiça. Outros 2% serão destinados para a associação de ex-funcionários da Fundação Francisco Conde e para pagamento de honorários.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo