25/07/2012

Banco é condenado a enquadrar como bancário prestador de serviço exclusivo

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Banco Santander S.A. O banco buscava reformar decisão da Terceira Turma do TST que manteve o enquadramento como bancário de um empregado terceirizado da empresa Meridional Informática.
 
O Santander argumentou que a Meridional prestava serviços de dados a algumas empresas não integrantes do mesmo grupo econômico do banco. Com isso, não poderia ser enquadrado na parte final da Súmula nº 239 do TST, que reconhece como bancário o empregado de empresa de processamento que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico.
 
O relator na SDI-1, Ministro Lelio Bentes Corrêa, salientou que, de acordo com a decisão da Terceira Turma, a prestação de serviço da Meridional Informática era dirigida exclusivamente a atender o Santander, direta ou indiretamente. Ainda, segundo o relator, na decisão ficou demonstrada que a prestação de serviços a outras empresas era "inexpressiva e insignificante" em relação à quantidade de trabalho prestado em favor do banco, de "aproximadamente 96%".
 
Para Lelio Bentes, em situações em que a quantidade de trabalho prestado a terceiras empresas é irrisória (4%), a condição de bancário deve ser reconhecida "sob pena de o Poder Judiciário permitir artifícios que visam a burlar a legislação do trabalho". O relator observou ainda que a decisão trazida para confronto de tese é inespecífica por registrar tese genérica no sentido de inaplicabilidade do entendimento da Súmula nº 239.
 
Processo: nº 1.274.766/67.2004.5.04.0900

Fonte: TST