O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região conquistou uma importante vitória para empregados da Caixa Econômica Federal na função de tesoureiro. A ação coletiva, ajuizada pelo Sindicato em 2015, com assessoria jurídica do escritório Crivelli Advogados, garantiu o reconhecimento do direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extraordinárias.

Os valores devidos já foram pagos aos beneficiários que atenderam aos critérios de elegibilidade definidos no processo. A decisão também reconheceu reflexos das horas extras sobre férias, 13º salário e outras verbas previstas em convenções coletivas.

Para estar abrangido pela ação, era necessário ter exercido efetivamente a função de tesoureiro no período entre 2010 e 2015.

O advogado Vitor Monaquezi Fernandes, da assessoria jurídica do Sindicato, explica que, na sentença, foi rejeitada a tese do banco público de que os tesoureiros exercem cargo de confiança, o que justificaria uma jornada de oito horas. “A decisão destacou que a prova oral demonstrou a redução das atribuições dos tesoureiros ao longo do tempo, especialmente após a modernização dos processos internos da empresa. Essa conquista demonstra que os direitos previstos na legislação precisam ser respeitados na prática.”

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Vicentim, o pagamento aos beneficiários demonstra, na prática, a importância de uma entidade sindical atuante.

“Essa vitória mostra que ter um Sindicato presente faz diferença. Quando os direitos da categoria são desrespeitados, é nossa responsabilidade agir para defendê-los e buscar sua efetivação. Neste caso, conseguimos não apenas o reconhecimento do direito, mas também fazer com que os valores chegassem aos trabalhadores.”

O diretor do Sindicato e empregado da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, também ressalta a importância da assessoria jurídica da entidade.

“O trabalho do nosso jurídico foi fundamental para transformar essa reivindicação em uma conquista concreta. Uma assessoria jurídica qualificada, aliada à atuação firme do Sindicato, dá segurança para que a categoria tenha seus direitos defendidos e respeitados. Seguiremos atentos e atuantes sempre que houver necessidade de proteger os interesses dos bancários e bancárias.”