20/03/2012

Gerentes não podem ser criminalizados pela insegurança nos bancos

A Contraf-CUT critica a iniciativa do Ministério Público de Pernambuco que deseja responsabilizar os gerentes dos bancos que atuam no Estado pela não instalação de equipamentos de segurança, conforme determina a legislação municipal e federal em Recife. Para a Confederação, a política de segurança não é definida pelas agências e sim pelas diretorias dos bancos.

"As direções dos bancos são responsáveis pelo cumprimento ou não das leis de segurança, não cabendo punir os gerentes dos estabelecimentos", salienta Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

"Não aceitamos que os gerentes respondam criminalmente por algo que não é de sua alçada. Os bancos que não respeitam as leis é que devem ser processados e não os bancários", ressalta Ademir.

O dirigente sindical explica por exemplo que a retirada de portas giratórias em agências do Itaú tem ocorrido por causa da orientação da direção do banco e não de gerentes. "Por isso, não cabe responsabilizar os gestores das unidades", afirma.

De acordo com o Ministério Público, os gerentes são responsáveis por manter os equipamentos de segurança da agência, conforme a legislação.

Caso as determinações não sejam cumpridas, os gerentes podem colaborar para favorecer novos roubos e por isso devem responder criminalmente, segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Ricardo Van der Linden Coelho. As agências são obrigadas a instalar alarmes, câmeras, portas giratórias e detector de metais.

- Estamos estudando a possibilidade de responsabilização criminal dos representantes dos bancos no Recife por não cumprirem a legislação municipal e federal que determina o investimento na segurança das agências.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello, discorda e reforça a tese da Contraf-CUT, afirmando que a obrigação das instalações dos equipamentos é do banco e não do gerente.

- Temos de tomar cuidado para não criminalizar os gerentes pela irresponsabilidade dos bancos. Hoje, todos os bancários estão fragilizados e trabalham com medo.

Conforme o Sindicato, o Ministério Público e a Febraban devem assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para garantir o cumprimento das leis municipais e federais que tratam da segurança bancária. A promotoria também quer criar um selo de "Agência Legal" para dar às unidades que estão cumprindo as leis e investindo em segurança.

Fiscalização

O gerente jurídico do Procon de Pernambuco, Roberto Campos, informou que a entidade instaurou um procedimento administrativo contra todos os bancos e que a Febraban foi notificada para apresentação de defesa.

Já a representante da Dircon (Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura), Cândida Bonfim, disse que a fiscalização está dando prioridade para as agências que já foram assaltadas. Segundo ela, durante as diligências foram detectadas várias irregularidades, tanto no que se refere à segurança quanto nas questões urbanísticas, como a falta de alvará de licenciamento.


Fonte: Contraf-CUT com Seec Pernambuco e R7